Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 1981, o Estado aprovou o Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA), o qual afirma que o meio ambiente é um bem de uso do povo, necessário à vida e que deve ser preservado no presente e futuro sendo dever do poder público e coletividade garantir isso. Contudo, a sociedade atual convive com divulgação na mídia de tentativas de reformas na legislação ambiental brasileira a fim de assegurar interesses econômicos. Neste âmbito, é necessário salientar os impactos gerados pela flexibilização das leis ambientas brasileiras, uma vez que, ora incentiva desmatamento, ora a retirada de recursos naturais.

Em primeiro lugar, vale destacar que um importante revés cujo flexibilizar as leis ambientais no Brasil causa é o aumento do desmatamento ilegal. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, órgãos de fiscalização como o IBAMA estão sucateados, com quase nenhum investimento e muitos cortes. Dessa forma, gerando um aumento no desmatamento, provocando perdas irreparáveis à fauna e a flora locais, sobretudo, na Amazônia. Fato esse ,evidenciado em relatórios da Organização das Nações Unidas que mostram um aumento expressivo no desmatamento na Amazônia no primeiro trimestre de 2019. Oque, deixa claro que é necessária uma mudança na postura do Governo brasileiro em relação às políticas ambientais.

Ademais, a liberação de mais agrotóxicos - poluentes não biodegradáveis - em decorrência da flexibilização das leis ambientais no país se mostra um problema, aumentando o risco de intoxicação de animais que ingerem substancias acumulativas, podendo chegar a afetar teias e cadeias tróficas. Outrossim, Infelizmente, com essa flexibilização eminente haveria alterações de biomas e ciclos hidrológicos, contribuindo para a irregularidade pluviométrica, aumento temperatura global e não preservação para vida futuras. Como se não bastasse, outro impacto gerado pela flexibilização das leis ambientais no Brasil é o aumento da retirada de recursos naturais. Como, o extrativismo vegetal e animal, mineração, garimpos, uso do petróleo e outras medidas.

Portanto, é evidente que medidas são necessárias para evitar a flexibilização das leis ambientais do Brasil. Primeiramente, cabe a sociedade acompanhar e reivindicar contra leis que não são favoráveis ao bem da biosfera do pais, por meio do pressionamento da câmara-com manifestações, petições e assinaturas de abaixo assinado com o intuito não só de garantir a vida hoje no planeta mas também o futuro de todos, sem a escassez de algum recurso fundamental. Também, o congresso deve dialogar com cientistas ambientais sobre qual seriam as melhores idéias e soluções para o meio ambiente brasileiro, garantindo assim o pleno funcionamento do projeto SISNAMA.