Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Muito se tem discutido sobre a flexibilização das leis ambientais no Brasil, que de fato, afeta todo o ecossistema do país e provoca grandes impactos na natureza. Nesse contexto, é perceptível a irresponsabilidade governamental do Brasil quanto a preservação do meio ambiente, refletindo um cenário desafiador em virtude da despreocupação com as consequências do desmatamento, além do foco em ver um progresso na economia às custas da degradação ambiental.

O Art.225 da Constituição Federal assegura o direito à um meio ambiente ecologicamente equilibrado, entretanto, se as leis ambientais sofrerem flexibilizações, a estabilidade tende a ser comprometida, causando diversos problemas para a natureza. Exemplo disso foi o que aconteceu no Pantanal, que de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região tiveram em 2020 um aumento de 210%, causando a morte de diversas espécies de animais e aumentando drasticamente as temperaturas ao redor do território brasileiro.

Além disso, vale ressaltar que o Brasil lucra muito no setor pecuário, que ocupa a maior extensão de terras, e visando o crescimento econômico a flexibilização das leis ambientais acaba por ajudar na economia, pois auxilia na obtenção de terras para o setor, porém, como consequência, essa degradação ambiental acaba por agravar a extinção de espécies, a erosão do solo, a perda da biodiversidade e a modificação climática.

Portanto, a flexibilização da legislação ambiental retrata uma ameaça não apenas para aqueles diretamente envolvidos, como a todos os cidadãos que, indiretamente são vítimas de seu legado. Nesse sentido, cabe ao Ministério do Meio Ambiente por intermédios judiciais não apoiar a flexibilização das leis ambientais pois tal flexibilidade verifica um grande risco social, e sim, apoiar a criação de novas leis referentes à natureza, além de junto ao poder judiciário fiscalizar o cumprimento dessas leis, para que assim, a qualidade de vida dos brasileiros melhore e que desastres ambientais sejam evitados.