Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Platão, há dois milênios, idealizou a teoria da cidade justa, em que nela tudo era perfeito. No entanto, observa-se que a tese do filósofo destoa da realidade brasileira, tendo em vista que os impactos da flexibilização das leis ambientais ainda é uma problemática que precisa ser solucionada. Observa-se que mesmo a temática sendo abordada a anos, a ideia de abrir espaço, principalmente, para a agricultura, modificando as leis de proteção do meio ambiente, ainda é válida, o que promove o desequilíbrio ambiental e a degradação socioeconômica. Nesse sentido, a desregulamentação dessas normas vai muito além da política e economia.

Em detrimento dessa questão, deve-se abordar primeiramente que o Brasil possui a maior biodiversidade do mundo e que a preservação da natureza é garantida pela Constituição Federal de 1988, no artigo 225. Além disso, o território brasileiro foi sede das duas maiores conferências mundiais do meio ambiente, a Eco-92 e a Rio+20. Todavia, a degradação do espaço natural cresce cada vez mais e segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2019 e 2020 foram desmatados o equivalente a 1.100.000 campos de futebol. Ademais, constata-se que a grande maioria dessas áreas são destinadas à agricultura, que, beneficiada pela redução da rigidez das leis, passou a utilizar agrotóxicos antes não aprovados, assim, contribuindo ainda mais com a poluição dos solos e da água.        Deve-se abordar ainda que a menor proteção legislativa da natureza favorece uma maior degradação dela, o que resulta em um desequilíbrio ambiental, que se manifesta por meio de mudanças climáticas e alteração dos cursos de água. Nesse sentido, uma vez que os mais pobres são os que possuem os direitos básicos ameaçados, são eles os que mais sofrem, já que o problema é agravado pelas variações climáticas extremas, falta de água potável e de terras saudáveis, assim como evidenciado pelo documentário “A lei da água”. Ainda por cima, como resultado há a degradação socioeconômica, visto que tudo o que é comercializado provém de uma matriz natural, que corre perigo.

Diante do exposto, medidas são necessárias para solucionar os impasses dos impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras, uma vez que, segundo o Papa Francisco, os direitos humanos também são violados pelas estruturas injustas. Dos meios possíveis, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, do poder executivo, prestar consultoria e assessoria aos deputados e senadores, do poder legislativo, de forma que a haja a desregulamentação das leis possíveis, ao mesmo tempo que visa tornar mais rígidas as punições em casos de crimes ambientais, a fim de que a maleabilidade das leis seja consciente. Tudo isso, com o objetivo de devolver à maior diversificação natural do mundo o direito de ser preservado e à população o meio ambiente ecologicamente equilibrado.