Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A conferência “Rio + 20”, realizada no Rio de Janeiro em 2012, foi um evento promovido pela Organização das Nações Unidas que teve como objetivo responder à tendência mundial de defesa dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento econômico de forma sustentável. No entanto, apesar da tendência global para o meio ambiente, a problemática da flexibilização das leis ambientais nacionais tornou o Brasil uma oposição à conservação da natureza. Desse modo, em um país conhecido por sua rica flora, fauna e recursos hídricos, é justo dizer que a escalabilidade das leis ambientais não só causa um impacto negativo na vida dos povos indígenas como também ocasiona problemas de saúde à população.

A princípio, é válido ressaltar que, torna-se evidente por parte do Poder Executivo a legitimação de  estatutos e decretos irresponsáveis que ​​legalizam a atuação de madeireiros e garimpeiros nas terras indígenas da Amazônia. A partir de 2019, muitas tribos nativas vêm sofrendo com invasões, e desde então o Ministério do Meio Ambiente passou a realizar atividades de lobby para empresários e parlamentares relacionadas à exploração florestal ilegal. Consequentemente, com a intensificação do desmatamento e a poluição dos rios pela mineração de metais, os povos indígenas da Amazônia foram perdendo gradativamente suas fontes de alimento. Logo, faz-se substancial a mudança desse quadro que afeta negativamente os indivíduos que dependem das florestas.

Paralelamente a isso, o relaxamento das leis ambientais também pode causar problemas respiratórios na população, uma vez que as indústrias são autorizadas a emitir grandes quantidades de poluentes atmosféricos, que são lançados na atmosfera, e reduzem a qualidade do ar. Nessa perspectiva, torna-se evidente que a maioria dos empresários brasileiros não tem interesse em investir em tecnologias menos poluentes, e a flexibilidade das regulamentações ambientais permite que os interesses comerciais das empresas sejam satisfeitos. Como resultado, a saúde dos cidadãos é afetada, levando-os a contrair doenças respiratórias. Portanto, é necessário atender preferencialmente a população.

Portanto, pode-se inferir que as leis ambientais brasileiras devem ser fortalecidas e protegidas dos interesses privados. Dito isso,  cabe ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de amplos debates entre governo, sociedade civil e ambientalistas, apresentar maior rigidez nos mecanismos legais que protegem a natureza brasileira, como o Código Florestal. Além disso, o poder Legislativo deve aprovar urgentemente a análise dos projetos de lei em vigor no Congresso Nacional e votar essas regulamentações de forma a proporcionar maior proteção ao ecossistema do Brasil.