Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Neste exato momento, uma grande parte do solo brasileiro está em chamas. Nesse contexto, é de grande importância questionar os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras, cuja possibilidade vem sendo discutida no Congresso através de um novo projeto de lei. Pergunta-se de que forma é possível refrear as ações destrutivas que já se iniciam no país. A resposta reside na não-aprovação do novo projeto de lei e na restauração dos poderes do Ministério do Meio Ambiente.

O Brasil, sob suas atuais leis de preservação do meio-ambiente, sofreu diversos crimes ambientais que chocaram o mundo. Desastres como a quebra da barragem de Mariana e a queima da Amazônia denunciam o interesse privado das organizações e de parte do Governo na destruição do meio-ambiente para benefício próprio, uma vez que nem sempre aquilo que lucra está alinhado com aquilo que preserva. Isso tudo aconteceu sob uma lei ambiental dita “muito restrita”. Desta forma, é gigante o dano que poderá ser causado por uma flexibilização nas regras protetivas.

Dentre as razões que impedem o problema de ser solucionado está o agronegócio, que constitui grande parte da economia brasileira e lucra enormemente com o desmatamento, uma vez que este disponibiliza mais espaço para a criação de gado, por exemplo. Também é possível reconhecer que um grande atraso para a solução dos problemas atuais é a transferência de diversos poderes do Ministério do Ambiente para o Ministério da Agricultura, como por exemplo a demarcação de terras indígenas. Nesta medida, é possível ver como o agronegócio compete com as medidas de prevenção ambiental para a garantia de seus interesses. Se esse poder for estendido, gerará consequências irreversíveis.

Portanto, é de suma importância que esses avanços destrutivos sejam domados. Para refrear as ações destrutivas no país é preciso que haja uma restauração dos poderes do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, o projeto de lei que propõe o fim das reservas deve ser refutado, por meio dos votos dos senadores e deputados no Congresso.