Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em reunião ministerial divulgada pela imprensa em maio de 2020, o ministro do meio ambiente Ricardo Salles sugeriu que o governo bolsonarista fizesse uma “baciada” de alterações, enquanto atenção da mídia está voltada para a pandemia da Covid-19. Entre tais mudanças, ele cita reformas infralegais de desregulamentação, as quais escancaram o forte interesse ruralista em flexibilizar leis ambientais, a fim de alavancar o ganho econômico.

Ao ter sua fala questionada, o ministro afirmou que “regras irracionais atrapalham investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil”, discurso comum entre a Frente Parlamentar da Agropecuária. Entretanto, os crimes ambientais de Mariana e Brumadinho são resultados recentes da violação de normas ambientais para facilitar atividades econômicas, comprovando a periculosidade da ideologia reforçada por Salles.

Paralelamente às imprudências do Ministério do Meio Ambiente, encontra-se o interesse da ministra da agricultura em colaborar para a alteração da lei que regulamenta há 30 anos o uso de pesticidas no Brasil, com o claro objetivo de flexibilizar regras de comércio e distribuição desses produtos para latifundiários. Em contrapartida, países desenvolvidos optam pela ação contrária, restringindo a adulteração alimentícia, a qual acarreta aumento de pacientes oncológicos, mesmo que expostos a baixos níveis de contaminação.

Tendo em vista as controvérsias envolvidas no discurso de aceleração do crescimento socioeconômico, faz-se necessária a adoção de medidas que protejam os devastados biomas brasileiros, bem como a população que sofrerá com as consequências dos impactos ambientais. Conforme o Relatório Brundtland, o desenvolvimento sustentável é assegurado por um tripé, formado pela viabilidade econômica, justiça social e redução da degradação ambiental. Portanto, cabe ao Estado moldar e fiscalizar a produção industrial com base em tecnologias ecologicamente adaptadas para garantir a geração de empregos. Ademais, como contraponto à bancada ruralista, deve-se criar uma frente ambientalista, a fim de equilibrar forças quanto no debate sobre a utilização dos recursos naturais. Dessa maneira, a ganância não ultrapassará o bem estar ecológico necessário tanto no presente quanto para a garantia de um futuro estável para as futuras gerações.