Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 225, afirmou que é dever do Estado e da sociedade, preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Porém, têm-se a necessidade de reduzir os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras. Tal situação é ocasionada não só pela formação sociocultural como também pela ineficácia estatal.

Vale ressaltar, a construção da identidade nacional como causa do imbróglio. Nesse viés, segundo o sociólogo francês Émille Durkheim, o conceito da anomia consiste na desintegração dos movimentos sociais, causa das patologias na sociedade moderna e individualista. Nessa perspectiva, pode-se relacionar esse pensamento à Urbanização no Brasil, a qual foi iniciada no século XIX , onde ocorreu a chegada das indústrias e por consequência, os camponeses começaram a migração para o meio urbano, provocando assim o êxodo rural em busca de melhores condições de vida. Com esse novo período, veio a necessidade da população, de desmatar para construir residências, empresas e até móveis de modo descontrolado e sem a preocupação com problemas ambientais futuros. Tal conjuntura reflete-se no consumismo exagerado, nos altos índices de desmatamento, na perda da flora brasileira e no desequilíbrio da fauna, se ratificando assim o contexto atual.

Ademais, cabe ressaltar ainda, a dificuldade do poder público em garantir a preservação do meio ambiente corrobora para a permanência dos problemas ambientais na sociedade isso de dá pela falta de rigidez na fiscalização dos agentes ambientais, um exemplo que comprova tal fato, é o rompimento da barragem em Mariana e os altos índices de desmatamento e incêndios principalmente na Amazônia, a qual é a mais prejudicada pela flexibilização das leis ambientais, bem como a má gestão governamental dificulta a superação do óbice. Se rompe dessa forma, a proposta de Contrato Social difundida pelo filósofo inglês John Cooke, uma vez que o Estado não cumpre com a sua função de regulador do equilíbrio social. Dessa maneira a discussão que envolve os impactos da flexibilização das leis ambientais permanece sem solução.

Portanto, nota-se a importância de reduzir os impactos causados pelo tema proposto . Para tanto, o Estado deve por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, aumentar as fiscalizações e torná-las mais rígidas, para que qualquer ato contra a lei seja devidamente punido, passando mais segurança para a sociedade. Por meio de propagandas desenvolvidas pelos agentes ambientais escolhidos no concurso público, espalhando-as pela cidade e escolas, para que aconteça a conscientização de como a preservação da natureza é importante e necessária. Por fim, o artigo 225 da Carta Magna será devidamente assegurado.