Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O livro O cidadão de papel, de Gilberto Dimenstein, propõe retirar o automatismo do olhar e enxergar as mazelas sociais que afligem o Brasil, como por exemplo as consequências da flexibilização das leis ambientais brasileiras. Nesse sentido, essa situação demonstra que a constituição brasileira já não vem sendo efetiva em relação a proteção do meio ambiente e modificações nela podem agravar ainda mais essa situação problemática. Portanto, uma análise urgente dessa circunstância em nossa comunidade.

Observa-se, em primeira instância, que de acordo com o Artigo 225 da constituição Federal, é dever do Estado defender e zelar pelo meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Entretanto, é indubitável que a incúria governamental esteja atrelada a essa complicação. Analogamente, conforme o IBGE, mais de 90% dos municípios Brasileiros enfrentam graves problemas ambientais. Dessa forma, diante o exposto, a flexibilização das normas ecossistêmicas vigentes, viabiliza ainda mais o surgimento de arbitrariedades e danos ecológicos, culminando na degradação de áreas preservadas e eutrofização de mares, lagoas e rios.

Vale ressaltar, ainda, que segundo a teoria da ação de finalidade social de Max Weber, os indivíduos na sociedade moderna atuam de acordo com propósitos objetivos e egoístas, contrapondo as avaliações morais ou éticas em prol de interesses particulares. Em análogo, progredindo a mesma linha de pensamento, nota-se que a apatia empresarial com as questões ambientais é oriunda da obtenção exacerbada e imediatista de lucros. Por conseguinte, fomenta no descaso e continuidade de tragédias como as que assolaram Brumadinho e Mariana.

É necessário, portanto, que o Governo Federal em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, crie um sistema vanguardeiro de monitoramento e fiscalização de empresas Mineradoras e extrativistas, com objetivos de precaver e punir criminalmente conforme as leis em vigor, por meio das Secretarias do meio ambiente. Em junção com o surgimento de incentivos fiscais para as organizações que cumprirem rigorosamente as normas. Dessa forma, será possível atenuar os impactos ambientais negativos que vem ocorrendo no Brasil.