Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Policarpo Quaresma, protagonista de Lima Barreto, tem como característica mais marcante um nacionalismo ufanista, acreditando em um Brasil utópico. Entretanto, o descaso com os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras deixa o país ainda mais distante do imaginado pelo personagem. Nesse contexto, seja pela negligência governamental, seja por pensamentos arcaicos da população a respeito do tema, o problema adquire proporções cada vez maiores e merece uma reflexão urgente.

Em primeiro plano, é evidente que o Estado tem papel determinante no cerne da problemática, uma vez que a Constituição Cidadã garante a integridade do meio ambiente, porém o Estado não efetiva esse direito. Sob esse prisma, de acordo com Aristóteles em “Ética e Nicômaco”, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos. Nesse âmbito, verifica-se que esse conceito encontra-se deturpado no Brasil, à medida que nos últimos anos houve enormes desastres socioambientais como o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Sendo assim, de forma inconstitucional, os governantes mantêm os direitos dos cidadãos assegurados apenas no papel.

Outrossim, é importante considerar a herança histórica como impulsionador de tal entrave, uma vez que desde o século XVI, durante a colonização portuguesa, cultiva-se a ideia de que os recursos naturais são infinitos. Nesse sentido, os colonizadores começaram um intensivo processo de exploração que levou o pau-brasil, por exemplo, à beira da extinção. Dessa forma, tal convicção ainda perdura na mente da população brasileira, o qual danifica e impacta o meio ambiente, fazendo necessária uma rígida legislação ambiental que o preserve.

Fica claro, portanto, que medidas devem ser tomadas para modificar o cenário vigente. Para tanto, é preciso que o Ministério da Educação (MEC), por meio de campanhas e palestras nas escolas, ensine a valorização do meio ambiente e informe como a destruição da natureza pode impactar negativamente o planeta como um todo, a fim de transformar a população em um agente ativo contra essa problemática. Além disso, o Governo, junto a Policia Federal, deve fiscalizar, coibir e punir de maneira mais eficaz os desviantes da lei, para, evitar reincidências. Desse modo, a realidade atual irá distanciar-se à do século XVI e os brasileiros terão o direito garantido da integridade do meio ambiente.