Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Na física, o conceito de entropia mensura o grau de desordem em um sistema termodinâmico. De forma análoga, além das ciências da natureza, no que concerne os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras, há também a constatação de um problema entrópico-social, em virtude do desarranjo que é proporcionado à sociedade brasileira. Nessa perspectiva, seja pela maleabilidade das leis ambientais, seja pelo aumento nos quadros relacionados aos problemas de saúde, o entrave permanece afetando grande parte da população, sendo mister explicitar as nuances da problemática.

A priori, evidencia-se, por parte do Poder Executivo, decretos e portarias irresponsáveis que legitimam, em territórios indígenas na Amazônia, a ação de madeireiros e garimpeiros. Essa lógica é comprovada pelas invasões que as tribos vêm sofrendo desde o início de 2019, quando o Ministério do Meio Ambiente começou a ter ‘’lobby’’ de empresários e parlamentares ligados à exploração irregular da floresta. Consequentemente, com o desmatamento acelerado e poluição dos rios por metais advindos do garimpo, os aborígenes amazônicos sofrem com a perda gradual das fontes da sua alimentação. Desse modo, é necessário a quebra dessa situação que prejudica a nação brasileira.

Ademais, a flexibilização das leis ambientais acarreta problemas respiratórios, uma vez que existe a autorização de despejo de poluentes atmosféricos em maior quantidade na atmosfera por parte das indústrias, o que colabora para a redução da qualidade do ar. Por esse ângulo, é nítido o desinteresse da maior parte do empresariado brasileiro investir em tecnologias menos poluidoras, e a flexibilidade da regulamentação ambiental permite que o interesse comercial desse grupo seja atendido. Como resultado disso, a saúde dos cidadãos é impactada, levando-os a adquirir enfermidades respiratórias. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

É evidente, portanto, que medidas são indispensáveis para combater esses fatores e mudar o percurso do inercial problema. Posto isso, o Ministério do Meio Ambiente deve, por meio de um amplo debate entre Governo, sociedade civil e ambientalistas, propor uma rigidez maior dos mecanismos legais que protegem a natureza brasileira, como o Código Florestal. Tal iniciativa deve objetivar, principalmente, a redução da interferência de setores privados na legislação ambiental. Somente assim, notar-se-á a extinção do problema entrópico inserido no país.