Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Promulgada pela Organização das Nações Unidas no ano de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos fornece a garantia à todos os indivíduos o direito ao desenvolvimento pleno e ao bem-estar social. Contudo, a flexibilização das normas ambientai dificulta que as futuras gerações brasileiras possam usufruir de seus direitos na prática. Tal fato, implica principalmente, em acidentes relacionados ao meio ambiente e ao aumento do desmatamento. Esse cenário configura-se como um problema que exige solução.

A priori, vale ressaltar como a falta de politicas públicas corrobora para a ocorrência de tragédias ambientais assim como ocorrido na cidade de Brumadinho. Nesse sentido, de acordo com Leila, advogada especialista em gestão ambiental e membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com relação a esses desastres, o problema não é a lei,e sim como ela é aplicada. Dessa forma, fica evidente a importância de se ter um punho firme, quando se trata do cumprimento das leis de prevenção ambiental.

Além disso, é válido lembrar que, buscando o “desenvolvimento" do país, os governantes tendem a ampliar medidas econômicas drásticas que geralmente possuem como principal efeito, o desflorestamento. Consoante à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a maior taxa de desmatamento foi no Brasil se deve ao aumento de áreas utilizadas para prática da pecuária. Isso, tem como principal  consequência a perda de milhares de hectares de florestas para pecuária, agricultura ou queimadas associadas à exploração madeireira. Destarte, nota-se uma cultura de desvalorização do ecossistema para uma melhoria na economia nacional sem se preocupar com os efeitos que tal atitude pode vir a ocasionar as futuras gerações.

Portanto, são necessárias medidas para reverter tal problemática. Para isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) — responsável por garantir o cumprimento das leis ambientais— deve criar projetos que fiscalizem áreas com vegetação nativa, por meio dos quais, realizaria visitas recorrentes em tais espaços e multando pessoas caso haja atos insustentáveis, visando assim combater o desmatamento e incêndios florestais. Sendo assim, podendo aproximar-se do que foi previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e dessa maneira por conseguinte, salvar e guardar direitos mais igualitários.