Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Segundo a Constituição Cidadã, de 1988, em seu art. 225, aborda que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações. Desse modo, ao analisar o contexto atual brasileiro, é evidente que essa lei não é seguida pelo Governo federal, devido a acontecimentos com impactos socioambientais, portanto, há necessidade reverter esse panorama.

Em primeira instância, vale ressaltar que muitos biomas brasileiros estão ameaçados de extinção devido o desmatamento. De acordo com a terceira de Newton, toda ação gera uma reação de mesma intensidade. Nesse viés, percebe-se que as atitudes irresponsáveis do homem voltadas à natureza causam impactos muitas vezes irreversíveis com a mesma proporção. Prova disso é a falta de chuva em diversas regiões, o clima mais quente, o aumento da desertificação, e sobretudo, a falta de biodiversidade. Essa desenfreada busca pelo capital sem se preocupar com o hábitat é um retrocesso do homem moderno. Logo, e necessária uma atuação dos órgãos ambientais agindo com rigidez em relação às suas leis.

Ademais, observa-se que a flexibilização das leis ambientais, no Brasil, está intrinsecamente associada às atitudes da atual administração do país. Enquanto países desenvolvidos, como Alemanha, mantêm um discurso voltado à sustentabilidade e à produção orgânica, ou seja, com menos pesticidas e afins, uma proposta de lei (PL) - redigida em 2018 - circula na câmara dos deputados com alguns objetivos bem polêmicos e até mesmo questionáveis. A PL visa, entre outras medidas, diminuir a “burocracia imposta à liberação de agrotóxicos”, reduzindo os agentes responsáveis pela aprovação deles, passando dos atuais Anvisa, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura para somente o último. Contudo, ações como essa podem ser perigosas, visto que esse Ministério tem mais interesses econômicos à interesses como a saúde da população.

Portanto, medidas devem ser tomadas para que os impactos da flexibilização das leis ambientais, no país, não se tornem um problema. Assim, é dever da população, exercendo seu papel cidadão, cobrar da administração do país que ela não tome atitudes que possam prejudicar a sociedade - como a liberação em massa de agrotóxicos, por meio de manifestações e debates públicos nas câmaras das cidades, além de não eleger candidatos que não tenham em suas pautas o meio ambiente como prioridade. Ademais, é dever do Ministério do Meio Ambiente rever as medidas que estão sendo tomadas quanto à questão ambiental, em parceria com os cidadãos, por meio de debates e troca de opiniões, para que o Brasil seja um Estado que garanta a preservação e proteção de sua fauna e flora.