Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A obra cinematográfica “Interestellar”, do renomado diretor de cinema Christopher Nolan, retrata um cenário ficcional e distópico em que o Planeta Terra encontra-se sobrecarregado em face das mudanças climáticas e precisa ser substituído por um novo lar. Saindo do tablado da ficção e trazendo a ideia principal do filme para a realidade atual do Brasil, percebe-se que, assim como na película, a flexibilização das leis ambientais potencializa a pegada ecológica deixada pelo homem e, para além disso, promove uma segregação socio-espacial dos diversos grupos indígenas do país.

Em primeira análise, é evidente que a flexibilização de leis ambientais no Brasil corrobora ações antropogênicas altamente prejudiciais ao planeta, especialmente no que concerne à emissão de gases do efeito estufa. Isso porque a “maleabilidade” dessas leis está intimamente ligada a um projeto político-econômico de expansão do agronegócio para a exportação - setor esse que, segundo a Revista Globo Rural, é responsável por um quarto das emissões de gás carbônico do país, o que equivale a aproximadamente 500 milhões de toneladas por ano. Infere-se, portanto, que a ausência de leis ambientais sólidas - somada à arbitrariedade com que as instituições governamentais vêm tratando a preservação do meio ambiente em detrimento de interesses econômicos - contribui de forma concreta para a rápida degradação climática que a humanidade vem experimentando na última década.

Em segunda análise, vale salientar que a brandura com que as lideranças políticas brasileiras tratam a legislação ambiental tem como impacto social imediato a marginalização das tribos indígenas do país. Isso porque, apesar da Constituição de 1988 assegurar o direito à igualdade, à liberdade e à propriedade para todos os cidadãos, percebe-se que, a exemplo das queimadas criminosas que devastaram a região pantaneira em 2020, múltiplos grupos indígenas vêm suas terras e demais patrimônios materiais sendo queimados em prol do aumento do lucro da elite latifundiária brasileira - elite essa, que, por estar em consonância com os interesses econômicos e expansionistas do Estado, “patrocina” a flexibilização da legislação ambiental do país.

Portanto, depreende-se que a flexibilização das leis ambientais brasileiras é geradora de impactos negativos - nos âmbitos nacional e mundial - extremamente significativos e, por isso, deve configurar uma pauta amplamente discutida. Para tanto, é necessário que as instituições de ensino, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, promovam debates nas salas de aula, através de palestras com a presença de especialistas nas áreas das ciências biológicas e sociais, com o objetivo de conscientizar a nova geração a respeito da importância da preservação constitucional do meio ambiente e, para além disso, da importância do papel do cidadão como unidade “votante” dentro da estrutura política do país.

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