Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Historicamente, após a Segunda Guerra Mundial, em 1947, a Nova Organização Mundial do Trabalho (DIT) promoveu aos Estados Unidos o papel de intermediador da produção mundial. Assim, o poderio dado ao governo americano ordenou que o Brasil fosse responsável pela produção de alimentos para o mundo. Desse modo, os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras estimula o avanço da degradação da natureza e da concentração de terras.

A princípio, a nomeação do Brasil como “Celeiro Agrícola”, no cenário geopolítico mundial, refere-se ao processo dado à economia nacional de produzir, armazenar e importar commodities. Nesse sentido, os principais gêneros desse mercado são a soja, ração animal, polpa de laranja e algodão. No entanto, a necessidade crescente de mais áreas para produção em grande escala promove o aumento da degradação da natureza -como com os incêndios e o desmatamento da Amazônia- para a inserção de gado no local das antigas árvores.

Nesse sentido, a inexistência de Reforma Agrária sempre foi um debate polêmico na história brasileira, devido ao histórico da concentração de terras para cultivo de açúcar e café e o interesse financeiro dos grandes latifundiários nesse processo. Entretanto, existiu um presidente que buscava revolucionar o Brasil com a implementação da divisão de terras, investimento em educação, saúde e na indústria nacional, fora esse João Goulart. No entanto, para impedir as mudanças nas estruturas governamentais arcaicas da política, houve o Golpe Militar de 1964, que acusava o presidente de tentar instituir o comunismo. Logo, o impedimento de medidas necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos é sempre impedida pelas aspirações das elites agrárias, o mesmo ocorre com as leis ambientais, as quais não são executadas na maneira correta devido aos interesses da classe dominante com os resultados econômicos dados pela quase inexistência de fiscalização.

Finalmente, é imperioso que o Governo Federal reformule as leis ambientais existentes a fim de torna-las mais severas. Para isso o Congresso Nacional deve instituir um sistema de fiscalização permanente as regiões produtoras mais importantes ao relaciona-las ao agronegócio. A efetiva realização da vistoria ocorrerá somente com a contratação de agrônomos das universidades públicas referentes de cada local, os quais deverão enviar mensalmente documentos que retratem de forma verídica os acontecimentos de cada ambiente, retratando o impacto ambiental, social e econômico gerado com o descumprimento das leis. Ademais, deverão ser aplicados aos infratores multas referentes ao valor que seria utilizado para o reflorestamento de cada área. Somente assim, ocorrerá a verdadeira mudança nas atitudes das elites agrárias perante às leis ambientes do Brasil.