Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

É perceptível a abrangência dos debates acerca da proteção ambiental nas sociedades século XXI, o que causa uma maior demanda aos chefes de Estado de um projeto político mais sustentável. Em paralelo à movimentação mundial por mudanças, percebe-se uma deturpação dessas discussões no Brasil, uma vez que a crescente flexibilização das Leis Ambientais impacta os setores sociais, econômicos e políticos. Nessa conjuntura, é cabível de discussão o projeto desenvolvimentista brasileiro e suas consequências na busca da preservação ambiental.                                                                  A priori, é indiscutível que a base retrógrada de desenvolvimento econômico pela qual o Brasil se encontra não deve ser perpetuado e carece reestruturação. Equidistante ao âmbito, a base ruralista do agronegócio exportador prolonga a sua dominação perante aos outros setores mantendo o país como a nona maior economia do mundo (segundo o Fundo Monetário Internacional).  Ademais,  utilizam a justificativa imediatista do desmonte do meio ambiente para a geração de empregos o que se solidifica pois, contam com uma educação pública de baixa qualidade que não desenvolve o senso crítico e intelectual da população a fim de mudar o panorama de alienação, de constantes crises,  e de indiferença perante a natureza e sua preservação.  Dessa forma, as discussões sobre a problemática se apresentam cada vez mais necessárias, visto que a degradação atinge a todos.                               Outrossim, às consequências vêm em forma de empecilhos na busca pelo desenvolvimento sustentável e manutenção da vida na Terra. Apesar de bastante difundido, percebe-se uma marginalização, até mesmo de membros governamentais, dos efeitos que as mudanças climáticas causadas pelo efeito estufa podem acarretar na permanência dos seres no planeta. Esse panorama pode ser exemplificado pela recente e absurda iniciativa do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de retirar as medidas de proteção dos manguezais, patrimônio natural brasileiro, para a construção imobiliária, segundo o G1. Com tal atitude, observa-se despreparo e desrespeito do órgão responsável pela preservação e recuperação dos ecossistema e de imposição de medidas sustentáveis.

Em síntese,  cabe ao Estado resolver os impasses causados pela lógica indevida adotada até então.  Para isso, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente em parceria com o da Agricultura desenvolvam emendas constitucionais, para serem apresentadas ao Congresso Nacional, de regulamentação e uso racional dos recursos naturais, protocolos e limites para a emissão de gases e maior destinação de verbas para órgãos de defesa ambiental. Por meio da Lei Federal, estados e municípios deverão criar, regulamentar e destinar verbas para a preservação das reservas ambientais. Desse modo, espera-se melhorias no quadro e inserção do Brasil no panorama mundial de preservação.