Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante, em suas disposições, uma série de direitos sociais. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual é a não plenitude dessa garantia na prática, visto que os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras têm sido desrespeitados, tanto pelo governo quanto pela sociedade. Sob tal ótica, é imprescindível o debate e resolução dos impasses. Diante disso, fatores como negligência governamental e o consumismo favorecem a existência desse entrave.

Primeiramente, nota-se que a negligência governamental é causa expressa da questão. Nesse sentido,  Aristóteles diz, em seu livro “Ética a Nicomaco”, que a política existe para garantir a felicidade dos cidadãos. Entretanto, é fácil perceber que, em relação aos impactos da flexibilização das leis ambientais, essa disposição de Aristóteles não se consuma na realidade brasileira, uma vez que o Poder Público não cumpre seu papel legislativo, fazendo com que ocorram diversas lacunas no bem estar social, como a impunidade de quem descumpre as leis de preservação ambiental e a falta de fiscalização dessas áreas. Desse modo, faz-se mister a reformulação de tal postura estatal irresponsável e negligente.

Ademais, o consumismo é a causa secundária do problema. Nessa lógica, os filósofos da Escola de Frankfurt, Adorno e Hockheiner, disseminaram a ideia de Indústria Cultural, que fazia uma crítica direta a influência dos grandes empresários e da mídia na sociedade. Nesse viés, o que os filósofos denunciavam, era o uso de pessoas como massa de manobra resultando no que eles chamavam de alienação em massa, onde todos têm os mesmos padrões de comportamento, gostos e desejos. Efetivamente, tal crítica se confirma no presente, tendo como exemplo empresas que não possuem responsabilidade ambiental e também não produzem de forma sustentável visando apenas o retorno financeiro, visto que a flexibilização das leis ambientais brasileiras é uma das consequências mais nocivas ao corpo social.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar a problemática. Sendo assim, o Governo Federal, por meio das redes sociais, deve criar um programa de conscientização, que alerte a sociedade sobre as consequências do consumismo em relação a flexibilização das leis ambientais no país. Tal programa pode ser feito no Youtube, por exemplo, em formato de série, com especialistas no assunto, para que cada capitulo explique de forma mais detalhada todos os tópicos indispensáveis da temática. Além disso, o Governo também contrete pessoas para a fiscalização das áreas ambientais de forma rotineira. Assim, as garantias sociais da Constituição Federal brasileira terão eficácia plena no presente.