Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Ministério do Meio Ambiente é responsável por promover a segurança dos ambientes florestais brasileiros, como evitar o desmatamento e a destruição dos biomas nacionais. Conquanto, a grande flexibilização das leis ambientais é responsável por manter os aspectos prejudiciais ao meio ambiente, como o desmatamento, visto que não há punições severas para os responsáveis pela ação. Ademais, a deficiência das leis ambientais é refletida nos impactos causados ao meio ambiente, como a poluição ambiental e a completa destruição dos biomas.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a flexibilização das leis ambientais é responsável por manter a incidência de danos ao meio ambiente, por exemplo a permanência de queimadas e desmatamentos, uma vez que os responsáveis não sofrem as devidas punições. Além disso, a flexibilização das normas ambientais atinge a área econômica brasileira, visto que países sustentáveis deixam de investir seus recursos no Brasil, ou seja, os danos ambientais são capazes de afetar o mercado de trabalho, já que provoca a “fuga” de multinacionais e, consequentemente, a diminuição do número de empregos, além de minimizar o contínuo processo de globalização no Brasil.

Cabe salientar, em segundo plano, que a deficiência das leis ambientais e a negligência com a preservação dos biomas são as principais causas pela ocorrência de grandes acidentes ambientais, como a contaminação do solo e do lençol freático. Durante o início do ano de 2019, uma barragem que continha restos de minerações se rompeu na cidade de Brumadinho-MG, a qual tornou o local inabitável, devastou a fauna e a flora e, por fim, causou diversos falecimentos. Com isso, é possível observar a necessidade da aplicação de leis mais elaboradas e que visem aumentar a responsabilidade das empresas que possuem potencial para afetar o meio ambiente através de possíveis acidentes.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver os impasses provocados pela flexibilização das leis ambientais no Brasil. Sendo assim, o Ministério do Meio Ambiente deve propor a criação de sentenças inflexíveis para crimes ambientais, por meio de um projeto de leis entregue à Câmara dos Deputados. Os crimes ambientais deverão possui uma sentença fixa, a qual varia de acordo com o crime, como cinco anos de reclusão por desmatar e, além disso, o condenado deverá prestar auxílio durante o reflorestamento do local como parte da sentença. Espera-se, com essa medida, que a flexibilização das leis ambientais seja cessada, o que aumenta a sua efetividade e, consequentemente, provoca ascensão da preservação dos biomas nacionais e garante o bem-estar aos animais, além de conservar as riquezas naturais do Brasil, como suas grandes florestas.