Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Brasil já foi país-sede da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - importante evento que define metas e ações para proteger o ecossistema. No entanto, na prática, pouco se faz em prol da ambiência, visto que as constantes flexibilizações das leis ambientais são um enorme impasse social, seja por desproteger a natureza, seja por criar brechas para crimes. Nesse sentido, é vital analisar os motivos que tornaram a problemática pertinente.

A priori, é importante destacar que a flexibilização de normas ambientais é disfarçada de progresso, pois, ao invés de gerar desenvolvimento, acarreta em prejuízos ao meio ambiente. Nesse contexto, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, houve um aumento de sessenta e quatro por cento no desmatamento. Sob essa ótica, a Revolução Verde trouxe tecnologia para o campo, como agrotóxicos e maquinários, os quais foram motivadas pelos interesses dos grandes latifundiários.  Logo, graças à mitigação da burocracia, contribui-se para a deflorestação do País, para ter maior área de plantio para o setor do agronegócio .

Ademais, vale analisar ainda que a diminuição dos trâmites administrativos permite crimes ambientais como visto em Brumadinho. Esse desastre, ocorrido em 2019, provocou a cobertura de quase trezentos campos de futebol com rejeitos, além de mais de duzentos mortos, conforme dados da Vale. Dessa forma, o filósofo Albert Einstein acautelava que a verdadeira fonte de todos os males é o capitalismo. Nesse viés, é vital políticas públicas que acabem com a flexibilização das leis ambientais brasileiras.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para tanto, o Poder Legislativo deve refazer o Código Florestal - conjunto de leis que atingem o ecossistema -, para que o Brasil tenha progresso e, principalmente, proteger a natureza. Tal ação deve ser instrumentalizada, a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional, com o fito de alcançar a proteção integral da ambiência. Por essa maneira, catástrofes ambientais serão raras.  Além disso, o Ministério do Meio Ambiente deve contratar mais funcionários, por meio de um concurso público, para que os processos burocráticos não atrapalhem o produtor rural - pois são eles que movem o País -, assim, objetiva-se, o desenvolvimento sustentável. Com isso, o Brasil, de fato, cumprirá às metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.