Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

No Brasil, a flexibilidade da legislação ambiental tem sido amplamente discutida. Essas sugestões incluem: redução dos prazos de licenciamento e cancelamento de fases de empreendimentos que podem causar danos ambientais. O Presidente da Comissão do Meio Ambiente afirmou: “Esta será uma forma de proteger o meio ambiente ao mesmo tempo que dá segurança jurídica a quem o pretende assumir”. Porém, devido à falta de fiscalização governamental, mesmo que seja considerada uma lei rígida nesse sentido, a ideia de impunidade é evidente para as grandes empresas. Portanto, com o relaxamento dessas leis, isso só vai piorar o problema.

Além disso, a falta de debate com a sociedade civil no decorrer do projeto mostra que esse tipo de lei está atendendo apenas aos interesses das grandes empresas sem considerar as necessidades da população. No entanto, por ser considerado apenas o lucro, pode ter mais impacto no meio ambiente. Exemplo disso é o crime ambiental ocorrido em Mariana e Brumadinho.

Comcomitantemente, o Brasil está passando por uma grande crise econômica, e a tendência entre os governos é relaxar as leis destinadas a  atrair investimentos estrangeiros. Leis frouxas que tentam equilibrar o meio ambiente e a segurança dos residentes na área não são viáveis. Isso prejudicará o equilíbrio necessário para a sobrevivencia das gerações futuras.

Diante dos fatos acima, é necessário que a população se mobilize e faça  campanhas e manifestações para vetar essas leis flexíveis de que trata o Congresso. Mostrar ao governo até que ponto essas medidas insatisfaram a população. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente insta o governo a aumentar as fiscalizações e a aplicabilidade das leis existentes para evitar que desastres como o de Brumadinho e Mariana voltem a acontecer.