Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

As Conferências Mundiais do Meio Ambiente, promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), são reuniões com diversos chefes de estado para tratar do meio ambiente, sendo duas delas sediadas no Brasil, a Eco 92 e a Rio+20. Em contrapartida, no governo atual, é notório que não há preocupação ambiental, visto que há um fácil licenciamento para alterações ambientais e foram apresentados projetos de lei propondo extinguir as reservas florestais, podendo acarretar alterações climáticas, degradação do solo, falta de água potável, além de comprometer a vida de diversas espécies.

Atrelado ao fácil licenciamento vem a maior ocorrência  de desastres e crimes ambientais , como o de Brumadinho, ocorrido no limiar de 2019, e o vazamento de petóleo bruto na costa canarinha que, somados, são dois acidentes de enorme extenção em pouco mais de um ano. Nesse contexto a advogada especialista em gestão ambiental, Leila Pose, comenta, “com relação aos desastres ambientais, o problema não é a legislação, e sim a aplicabilidade e efetividade”, sendo assim, a aplicação e consolidação é o maior problema nesse contexto.

Não obstante, há um projeto de lei que visa o fim de reservas ambientais, facilitando a ocupação de indústrias e agricultores com algum interesse econômico no local, violando a lei de política nacional do meio ambiente, criada em 1981, além de políticas de proteção animal e ambiental. Ademais o Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), realizado em 2015, apresentou crescimento vertiginoso do uso de agrotóxicos, posteriormente o governo federal brasileiro legalizou centenas de produtos tóxicos destinados à agricultura nos cinco anos seguintes, recebendo reclamações da ONU pelo seu uso desenfreado, colocando em risco a saúde da população.

Mediante aos fatos expostos, é inegável que medidas devem ser tomadas para a resolução do problema, portanto, o Ministério do Meio Ambiente, aliádo ao Ministério da Economia, devem realizar reuniões a fim de debater a sustentabilidade, levando em conta a viabilidade econômica, justiça social e preservação ambietal,além disso , os mesmos devem criar um projeto de lei a ser enviado à câmara de deputados com o objetivo da criação de uma bancada ambientalista e a maior punição de crimes ambientais, visando a prevenção dos mesmos. Sob o ângulo social, é necessária a educação com viés sustentável para combatero vestruso imbórglio, a negligência tupiniquim, e propagar à população informações hoje não tácitas , para combater um maior desequilíbrio ambiental.