Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A Constituição Federal de 1988, prever o direito à demarcação de terras destinadas aos povos indígenas, com o fito de assegurar a preservação da cultura desse povo. Entretanto, os limites dessas reservas já foram inúmeras vezes questionados nas casas legislativas, visto que apresentam grande potencial econômico. Com isso, ao longo do tempo ocorreram modificações legais que possibilitaram a ocorrência da expansão das fronteiras agrícolas e exploração insustentável de madeira nessas áreas. Consequentemente, essas ações desencadearam relevantes impactos ambientais, como o desmatamento e favorecem o aquecimento global. Logo, é de suma importância que se evite a flexibilidade das leis ambientais brasileiras.

A princípio, é válido ressaltar que a flexibilidade da legislação ambiental permite a ocorrência de ações antrópicas danosas ao meio ambiente. Nesse sentido, a inércia das leis nacionais possibilitou a expansão das fronteiras agrícolas e a exploração de madeira em áreas que são requeridas pelos índios. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as áreas ocupadas pelo agronegócio cresceram mais de 30% nos últimos 20 anos. Segundo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), essa ampliação de áreas agricultáveis se deu a partir da expropriação de terras indígenas. Conclui-se que, a maleabilidade do ordenamento jurídico ambiental legaliza ações impactantes ao meio ambiente.

Além disso, o pouco rigor das leis nacionais de preservação da natureza possibilita a ocorrência de impactos ambientais a nível mundial. Nesse viés, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a floresta amazônica é um patrimônio mundial, pois, ela funciona como “pulmão do mundo”, em virtude da capacidade de captação de gás carbônico. Todavia, conforme dados do IBGE, o bioma Amazônia conta com menos de 50% de sua cobertura natural, visto que o restante foi destruído pelo agronegócio e pelas madeireiras. Assim, a falta de penalidade no Brasil para os inimigos do ecossistema gera danos a todos.

Portanto, é imperioso que não haja flexibilidade do ordenamento legal brasileiro, no tocante as causas ambientais. O Poder Judiciário, por meio da formulação de leis, deverá assegurar a preservação das reservas indígenas, a fim de lhes resguardar o direito a conservação de sua cultura, costumes e principalmente a preservação ambiental. Deste modo, a extensão dos estabelecimentos agropecuários será limitada, a exploração de madeiras será reduzida e o patrimônio florestal nacional será novamente contemplado pelo mundo.