Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em uma reunião ministerial com o presidente da República, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo deveria deixar “passar a boiada”, ou seja, flexibilizar as leis ambientais brasileiras. Porém, essa flexibilização, que já está sendo posta em prática, causa grandes impactos ao meio ambiente. Isso pode ser observado com o aumento da degradação ambiental, o que, consequentemente, caracteriza uma grave ameaça ao sustento das gerações futuras.

De início, destaca-se que o afrouxamento da legislação ambiental brasileira abre caminho para a exploração descontrolada dos recursos ambientais do território nacional, como a fauna, a flora e os corpos hídricos. Tal ação desrespeita a Constituição Federal de 1988, a qual determina a ampla proteção do meio ambiente contra atos que ameacem os ricos ecossistemas brasileiros. Essa proteção é extremamente necessária e deve ser eficiente, visto que o Brasil, em sua imensa extensão territorial, abriga a maior floresta tropical do planeta - a Amazônia -, além de ser o país mais biodiverso e possuir as maiores reservas de água doce do mundo. Sob essa perspectiva, nota-se que a flexibilização ambiental, defendida pelo ministro, representa um sério risco à preservação desses bens.

Consequentemente, a degradação ambiental, fruto de leis ambientais mais frágeis, ameaça a manutenção das gerações futuras. Nesse aspecto, a Agenda 2030 - plano de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas - tem como um de seus princípios a solidariedade com as futuras gerações, ou seja, a exploração consciente do meio ambiente de forma que não comprometa seu uso no futuro. Porém, o Brasil vem se comportando de maneira divergente a esse princípio, ficando, assim, mal visto na comunidade internacional. A partir do exposto, ficam claros os impactos negativos de leis ambientais mais permissivas.

Portanto, medidas são necessárias para resolver essa problemática. Por isso, o Governo Federal, obedecendo a Constituição, deve, por meio do Ministério do Meio Ambiente, mudar sua postura diante da legislação ambiental, tornando-a mais eficiente e aplicando multas mais rígidas como método de correção. Essas medidas devem ser tomadas a fim de não haver impactos da flexibilização das leis ambientais e, dessa forma, proteger o meio ambiente e garantir a sobrevivência das próximas gerações.