Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O relatório de Brundtland - documento intitulado como “Nosso futuro comum” - define desenvolvimento sustentável como sendo as práticas que satisfazem as necessidades presentes, sem comprometer as demandas das gerações futuras. Porém, ao analisar o atual contexto brasileiro, é notável que esse princípio não é seguido pelo Governo Federal, tendo em vista que a flexibilização das leis ambientais teve como principais consequências os recentes desastres ambientais e a perpetuação da utilização de agrotóxicos nas práticas agrícolas. Assim, torna-se viável analisar tais questões.

Em primeira análise, em 2019, na cidade de Brumadinho em Minas Gerais, ocorreu um dos maiores desastres ambientais com rejeitos de mineração do Brasil. Esse deplorável fato, ainda que intitulados por muitos como “acidente”, foi consequência direta da não fiscalização recorrente na barragem, o que teve como causa a flexibilização das leis ambientais nacionais.

Em segunda análise, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os índices de intoxicação por exposição a agrotóxicos dobraram em comparação aos anos de 2007 e 2017. Esse fato evidencia a inadiplência da atual Constituição brasileira, haja vista que - a partir da flexibilização das leis ambientais do Brasil - situações como essas tornaram-se comum, o que prejudica potencialmente a saúde da população.

Portanto, para que haja uma maior rigidez com as leis ambientais, cabe ao Ministério do Meio Ambiente aumentar a fiscalização do cumprimento de tais e potencializar o conhecimento da população sobre elas, por meio de Decretos e políticas de conscientização da legislação ambiental. Tendo em vista que, com a maior atuação do Estado e o maior grau de conhecimento da sociedade sobre tais questões, o cumprimento delas tende a ser efetivado. Assim, a partir de tais medidas, o Relatório Brundtland será seguido nacionalmente.