Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Durante o governo do ex-presidente, Jânio Quadros, foi efetuado por um grupo de sete especialistas o Código Florestal de 1965 com o propósito de preservação ambiental diante das explorações ilegais e, paralelamente, gerar um bem comum. Todavia, durante o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro, houve a flexibilização das políticas ambientais no Brasil, até então um país de vanguarda nesse quesito. Por conseguinte, contribui-se para degradação da flora brasileira por meio de impunidade legal e, deste modo, gerando grande malefício ao ecossistema.

Em primeira análise, deve-se apontar a falta da eficácia da lei brasileira diante do descumprimento e falta de fiscalização das leis ambientais. A partir disso, é relevante recordar o maior desastre ambiental das últimas décadas, ocorrido em 2015, na cidade mineira de Mariana. Em virtude disso, há á alegação que o rompimento da barragem estaria associado a quantidade extra, e ilegal, de rejeitos condido na barragem, o qual foi negligenciado. Contudo, esse e muitos outros crimes saem impunes na lei brasileira, mesmo que causem consequências irreversíveis ao meio ambiente. Outrossim, a grande maioria das punições são processos administrativos e não judiciais e, mesmo assim, menos de 1% das multas ambientais são pagas, de acordo com o agrônomo Alceo Magnanini, no documentário “Lei das Águas”.

Ademais, é notória as consequências causadas pela destruição do patrimônio ambiental brasileiro. Por sua vez, no documentário “Saving the Amazon”, é abordado o aumento de 85% do desmatamento na Amazônia em janeiro de 2020, contribuindo para o aumento do percentual de destruição de 20% do todo. Em virtude de tamanha exploração, as mudanças são visíveis na qualidade do ar, nas mudanças climáticas e no aumento do uso de agrotóxicos, danosos ao corpo humano.

Depreende-se, portanto, a necessidade de superar esses obstáculos. Isto posto, é de suma importância que o Ministério do Meio Ambiente promova uma campanha de conscientização nacional da relevância dos cuidados com o biossistema, assim contribuindo para uma maior massa ciente do problema. Paralelamente, o Poder Judiciário deve certificar do cumprimento das leis e promover uma maior penalidade para aqueles que as quebrarem, para diminuir o número de infratores. Em última análise, a sociedade brasileira será muito mais responsável ecologicamente.