Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Consoante a Constituição Federal, carta magna promulgada em 1988, é dever do Estado garantir diversos direitos aos seus cidadãos, estando entre eles, no artigo 225, um meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, na contemporaneidade, essa vicissitude não é posta em prática, uma vez que a flexibilização das leis ambientais vem causando problemas para o meio ambiente. Assim, o problema tende a se perpetuar, seja não só pelo desmatamento em massa no Brasil, mas também pela falta de conscientização e negligenciação da população brasileira.

Em primeira análise, o quadro de flexibilização das leis ambientais divergem da promissa da Carta Magna, uma vez que de acordo com o artigo 225, é direito dos cidadãos um ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, o filósofo Nicolau Maquiavel, no livro “O Príncipe” reitera que para se manter no poder, o Governo deve operar em busca do bem universal. Entretanto, as atuais propostas legislativas ambientais ferem os preceitos legais ao propor uma flexibilização das leis, atitude essa que corrobora para o aumento do desmatamento, de acidentes ambientais, como por exemplo o caso de Brumadinho, e a utilização de agrotóxicos em massa, ferindo não só o solo, mas também a questão vinculada á saúde.

Sob outra perspectiva, o modelo econômico capitalista vigente no País influencia na questão. Consoante o sociólogo Karl Max, a economia determina a sociedade. Depreende-se, portanto, que em decorrência dessa estrutura de produção, de busca incessante por lucros e do consumo exacerbado, as reservas naturais do planeta tem sido constantemente degradadas para obtenção de matéria prima para e fabricação em larga escala de produtos. Desse modo, tal exploração contínua e desenfreada origina um saldo de devastação profunda no meio ambiente.

Sendo assim, medidas devem ser tomadas para solucionar o impasse em questão. Contudo, o Ministério do Meio Ambiente em consonância com o Governo Federal deve criar uma bancada ambientalista no Senado Federal, com finalidade de assegurar e criar leis menos rígidas, porém, com punições mais brandas que sejam favoráveis para obter um ambiente ecologicamente equilibrado. Ademais, o Ministério do Meio Ambiente deve ampliar e intensificar as fiscalizações nos âmbitos indústriais que utilizam o meio ambiente como matéria prima, para que o Brasil não tenha um meio ambiente devastado, em prol da economia.