Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

De acordo com a Lei da Inércia, de Newton, a tendência de um corpo é permanecer parado quando nenhuma força é exercida sobre ele. Fora da Física, observa-se a mesma condição no que concerne a questão dos impactos causados pela flexibilização das leis ambientais no Brasil, que segue sem uma intervenção que a resolva. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave impasse, em virtude da má gestão governamental e da falta de influência midiática acerca do assunto.

Primeiramente, é válido ressaltar que segundo o artigo 225 da Constituição federal de 1988, todos os cidadãos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, patrimônio de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No entanto, a flexibilização de medidas - como o licenciamento ilegal e as retiradas insustentáveis - corroboram negativamente com a questão da natureza a favor do ser humano.

Além disso, a falta de influência midiática é outro fator que agrava o entrave. Segundo a obra “A Sociedade do Espetáculo”, de Guy Debord, só recebe a atenção dos cidadãos aquilo que é exposto no meio midiático. Nessa lógica, as mídias, hodiernamente, não abrem discussões acerca da facilidade da promoção de ações ilegais no âmago ambiental e como esses atos influenciam na vida cotidiana dos indivíduos da sociedade.

Portanto, urge que o Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério da Tecnologia promova campanhas de conscientização acerca das leis ambientais e como a flexibilização delas gera, paulatinamente, malefícios para a vida dos demais cidadãos da comunidade. Tal ação deve ser feita por meio das redes sociais e canais de televisão referenciados, com o fito de proporcionar conhecimento quanto à questão para a população. Espera-se que assim, a sociedade brasileira reivindique seu direito previsto na Constituição em relação ao meio ambiente, e medidas que não são beignas à natureza se tornem incabíveis.