Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Embora a Constituição Federal Brasileira seja muito bem estruturada e esteja repleta de normas jurídicas que controlem a ação da sociedade sobre o meio ambiente, há na contemporaneidade uma luta elitista pela flexibilização dessas normas, com o intuito de diminuir as consequências legais sobre essas ações. Entretanto, esse cenário determina impactos diretos sobre a nação brasileira, principalmente no que diz respeito à degradação do meio ambiente, e também, na diminuição da saúde da sociedade. Assim, torna-se necessária a discussão dessa problemática, em busca de ações que impeçam a ocorrência de impactos sobre a população do Brasil.

Em primeira análise, cabe ressaltar que a degradação ambiental é o impacto inicial decorrente do panorama de flexibilização da legislação do meio ambiente. Esse cenário ocorre devido aos latifundiários, representantes de uma pequena elite, que objetivam expandir o agronegócio extensivo por meio do desmatamento de áreas preservadas como a Amazônia, dessa forma, leis flexíveis geram menos consequências à elite, que passa a desmatar com maior frequência. Tal fato pode ser corroborado com dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que, embora mostrem uma queda de 25% no desmatamento de 2004 a 2010, as ações governamentais futuras podem reverter esses dados. Assim, fica evidente que a mudança nas leis irá ajudar os desejos elitistas e gerar impactos diretos sobre o meio ambiente do território brasileiro.

Além disso, a qualidade de vida dos brasileiros também será afetada pela degradação dos recursos naturais, haja vista a relação entre o meio e a sociedade. Isso pode ser percebido através da poluição gerada pelo desmatamento por queimadas, em que são geradas altas concentrações de CO₂ e SO₃, que poluem o ar diminuindo sua qualidade, conforme o IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Assim, é possível afirmar que o desmatamento influencia de forma indireta a saúde do corpo social, tendo em vista que a baixa qualidade do ar, ocasionada pelas queimadas, podem influenciar diretamente o cenário de saúde no Brasil, ocasionando diversas doenças, como a bronquite.

Portanto, torna-se necessária a ação estatal para evitar o estabelecimento dessa problemática. Assim, cabe aos Ministérios da Justiça e do Trabalho, evitar a flexibilização das leis ambientais, por meio da negação de projetos de lei a favor de elites latifundiárias, objetivando a estabilidade das normas ambientais existentes. Ademais, é dever do Ministério do Meio Ambiente promover o combate do desmatamento ainda existente, através da criação de postos avançados de fiscalização policial nas vias próximas a áreas protegidas, de modo a solucionar a degradação ilegal da natureza. Dessa forma, irá se evitar os efeitos negativos de políticas flexíveis e elitistas no Brasil.