Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 2019, a barragem de rejeitos de minério de Brumadinho, em Minas Gerais, rompeu-se, ocasionando, dessa forma, a morte de cidadãos e impacto sobre a fauna e a flora locais. Esse acontecimento trouxe à tona a discussão acerca dos efeitos da flexibilização de leis ambientais no Brasil hodierno, que é legitimada pelo discurso de promoção do desenvolvimento econômico por parte de uma seção da Câmara dos Deputados, porém pode gerar uma degradação socioambiental, o que torna, por conseguinte, mister o debate sobre os aspectos relacionados ao abrandamento de tais leis.

De início, é fundamental destacar que a bancada ruralista, formação de parlamentares que representam os interesses dos grandes produtores rurais, é uma das instigadoras da flexibilização das leis ambientais, em razão do progresso econômico. Entretanto, essa frente de deputados apoia ações que, muitas vezes, podem ser prejudiciais ao meio ambiente, por exemplo, a tentativa de aprovar o projeto de lei chamado “PL do veneno”, que é uma proposta de emenda constitucional que reduz a rigidez das regras para agrotóxicos no Brasil. Assim, essa bancada influencia políticas públicas que beneficiam o agronegócio, mas que podem causar danos à natureza, como a contaminação de cursos de água. À luz disso, fica evidente que combater essas ações nocivas é mister.

Outrossim, torna-se pertinente também ressaltar as consequências sociais relacionadas ao abrandamento de leis ambientais. Isso porque a degradação da natureza gerada por essas mudanças, como o que ocorreu com a instituição do novo Código Florestal - o qual tornou mais flexível o desmatamento perto de nascentes -, afeta diretamente a população, principalmente os indivíduos em vulnerabilidade social que dependem de tais recursos. Sob essa ótica, torna-se inegável que as metas para o desenvolvimento sustentável, abordadas no Relatório Brundtland, comissão internacional conhecida como “Nosso Futuro Comum”, não são cumpridas, uma vez que a promoção de danos ambientais, compromete a capacidade de sobrevivência da geração futura. Dessa maneira, fica claro que a flexibilização de regras acerca do uso do meio ambiente é insustentável e deve ser questionada.

Em face do exposto, portanto, medidas são cruciais para mitigar a problemática. Logo, compete às organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente, como a SOS Amazônia, apoiar candidaturas de lideranças socioambientais, por meio da identificação e preparação desses cidadãos, com cursos sobre a pauta da conservação da natureza, por exemplo, com o fito de criar uma bancada ambientalista na Câmara dos Deputados, a qual poderá auxiliar no combate à flexibilização de normas  relacionadas à flora. Ademais, cabe ao Ministério do Meio Ambiente tornar mais rígidas as punições de  crimes ambientais, para atenuar as consequências prejudiciais à sociedade do novo Código Florestal.