Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em janeiro de 2019, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de minérios em Brumadinho, Minas Gerais. Tal fato aconteceu diante um código florestal que visava o controle e fiscalização de áreas ambientais, assim, nota-se que a flexibilização da legislação ambiental brasileira configura um preocupante problema. Isso se dá devido a tentativa das autoridades de acelerar o crescimento socioeconômico do país, o que desencadeia graves consequências ecológicas e sociais.

Em primeira análise, cabe pontuar que a busca por um rápido crescimento econômico contribui para a permanência do problema. O agronégocio e atividade mineradora representam uma significativa participação percentual no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Nesse sentido, observa-se que a bancada ruralista e grandes mineradores são favoráveis ​​a mudanças das leis ambientais, objetivando seja expandir uma fronteira agricola em biomas importantes - como o Cerrado e a Amazônia - seja, diminuir a fiscalização em áreas mineradoras. Logo, urge ações para minimizar essa situação.

Posteriormente, entre as consequências dessa flexibilização do código ambiental, destaca-se impasses ecossistêmicos e sociais. O desmatamento de biomas brasileiros não resulta apenas na preocupante perda da diversidade ecológica, mas também nas alterações climáticas que alteram os regimes de chuvas e os cursos de água. Com efeito, toda a cadeia produtiva é afetada, prejudicando, principalmente a população de baixa renda, que passa a lidar tanto com crises econômicas, quanto com acidentes ambientais (deslizamento de terra, falta de água potável, entre outros). Consoante a isso, a ausência de fiscalização suscita mais desastres semelhantes ao ocorrido em Brumadinho. Dessa forma, é imprescindível a proposição de medidas para atenuar esses impasses.

Portanto, ao analisar a negligência ambiental frente as questões econômicas, verifica-se a influência desse não entrave social, o que exige um plano de ações eficientes para amenizar o problema. Posto isso, compete a partidos políticos, em parceria com ONG’s, por meio de investimentos estatais e apoio popular, promover a formação, identificação e organização de lideranças socioambientais, instituindo assim uma “Bancada ambientalista”, que visa neutralizar a atuação da bancada ruralista e viabilizar um desenvolvimento sustentável - que integra viabilidade econômica, justiça social e preservação ambiental.