Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 19 de agosto de 2019, São Paulo às 15 horas da tarde viu seu céu completamente escuro como noite, especialistas ouvidos pelo Portal G1 dizem que isso decorreu da chegada de uma corrente de ar carregada de fuligem de queimadas na Amazônia. Tal acontecimento extraordinário, pode, na verdade, ser recorrente visto que, com a flexibilização do código florestal em 2012 e de outras leis ambientais nos últimos anos, a taxa de desmatamento tem crescido muito. Com isso, o agronegócio se beneficia em detrimento das reservas naturais, pois estas não são amparadas pelo lucro daqueles, e o meio ambiente junto à economia acabam por perecer sob a exploração predatória de grandes empresas.

Inicialmente, é importante destacar ser dever constitucional do Estado proteger o meio ambiente, por isso, é preciso reforçar as leis ambientais e sua fiscalização. Pois, elas são essenciais para regulamentar atividades que gerem impactos sobre os biomas brasileiros, como extrativismo e agropecuária que tem se expandido nos últimos anos. Todavia, em 2012, houve uma flexibilização do código florestal, com destaque para redução das Reservas Legais e a anistia para quem desmatou até 2008. Como efeito, a Folha de São Paulo noticiou um aumento de 30% do desmatamento da região amazônica, o que equivale a 5 vezes a cidade de São Paulo.  Desse modo, a flexibilização de leis ambientais pode ser prejudicial por desproteger recursos naturais, base da economia brasileira.

Por outro lado, há quem defenda a flexibilização sob a justificativa de dar poder aos empresários para que eles fortaleçam a economia do país. Entretanto, essa lógica se mostra falha, pois as fontes de recursos naturais exploradas não são amparadas pelo lucro do capitalista. Karl Marx já havia constado a Mais-Valia nas relações trabalhistas, em que o proletário trabalha mais do que recebe (sobretrabalho), para seu patrão reter para si o que ele gerou, em forma de lucro. De maneira semelhante, os biomas brasileiros são explorados intensivamente, sem que o capital da venda seja repassado aos amparos ambientais e, tampouco, à economia do país. Assim, a flexibilização das leis ambientais somente serão prejudiciais ao meio ambiente e à economia brasileira.

Infere-se, portanto, que as leis ambientais devem ser fortalecidas e não flexibilizadas. Por essa razão, o governo federal por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, além de exigir revogação das mudanças feitas em 2012, deve aumentar a fiscalização do cumprimento do Código Florestal por meio da arrecadação de multas ambientais que devem ser cobradas com urgência, com a finalidade de sanar os impactos ambientais causados na exploração de recursos naturais para a setores econômicos essenciais, como a agropecuária. Assim, o Estado irá reverter os impactos da flexibilização de leis ambientais e irá garantir seu dever constitucional de preservar o meio ambiente.