Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Segundo a tese de Thomas Sowell, economista estadunidense, quando a sociedade quer o impossível, apenas os políticos mentirosos podem satisfazê-la. Nesse sentido, no contexto brasileiro, a tese defendida por esse americano aponta para o fato de que os governantes não estão agindo de forma efetiva para superar o problema da flexibilização das leis ambientais em questão no Brasil. Destarte, é necessário discutir as principais causas desse problema, que são: a expansão do agronegócio e a omissão do Poder Público.

Nesse ínterim, a valorização da economia em detrimento da conservação do meio ambiente é um dos principais responsáveis pelo agravamento desse fenômeno. Isso ocorre devido ao intenso desmatamento com finalidade lucrativa pelas grandes empresas, pois ocorre a retirada de árvores para criação de pastos para pecuária e agricultura, fato que está intimamente relacionando com a História do Brasil, visto que desde a colonização ocorria a exploração de recursos naturais, como o pau- brasil que era usado na fabricação de móveis e tinta. Sendo assim, é revoltante que em um país de alta taxa tributária, o governo não invista na fiscalização e não puna esses criminosos.

Ademais, é notória a ineficiência do aparato institucional na garantia de uma legislação ambiental eficiente. Em outras palavras, sob a ótica de Sérgio Moro, ex ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, as leis brasileiras são efetivas apenas na teoria, uma vez que na prática elas não são confirmadas. Posto isso, é inadmissível que em um país que prevê a preservação ambiental, o Estado não inspecione de maneira adequada o cumprimento dessas leis.

Portanto, em vista dos paradigmas supracitados, urge ao Ministério do Meio Ambiente, importante órgão do governo, promover um supervisionamento efetivo das leis ambientais com o auxílio de drones, por intermédio do bom aproveitamento dos impostos e da punição desses criminosos. Espera- se, com essa medida, que a flexibilização das leis ambientais brasileiras seja mitigada.