Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 225, afirma que é dever do estado e da sociedade preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. No entanto, tem-se a necessidade de reduzir os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras. Essa situação é ocasionada não só pela formação sociocultural, como também pela ineficácia estatal.

Vale ressaltar, de início, a constituição da identidade nacional como causa do imbróglio. Nesse viés, segundo o sociólogo francês Émile Durkheim, o contexto de anomia consiste na desintegração das normas sociais, causa das patologias na sociedade moderna e individualista. Nessa perspectiva, pode-se relacionar esse pensamento a urbanização no brasil, a qual foi iniciada no século XIX, o que, por conta da chegada das indústrias, os camponeses começaram a migrar para o meio urbano, provocando o êxodo rural, em busca de melhores condições de vida, provocando a necessidade de desmatar para construir residências, empresas e mobília de modo descontrolado sem pensar em problemas ambientais futuros. Tal conjuntura, reflete-se em um consumismo exagerado, altos índices de desmatamento, perdendo a flora brasileira e desequilibrando a fauna ratificando-se, assim, o contexto amazônico.

Ademais, cabe destacar ainda, a precariedade do poder público em garantir a preservação do meio ambiente corrobora para a permanência dos problemas ambientais na sociedade. Isso porque há a falta de rigidez na fiscalização dos agentes ambientais, um exemplo é a quebra da barragem em Mariana e os altos índices de desmatamento e incêndios, principalmente na Amazônia, a qual é a mais prejudicada com a flexibilização das leis ambientais. Rompe-se, dessa forma, a proposta de contrato social difundida pelo filósofo inglês John Locke, uma vez que o Estado não cumpre com sua função de regulador do equilíbrio social, dessa maneira, a discussão que envolve os impactos da flexibilização das leis ambientais permanecem sem solução.

Portanto, nota-se, a importância de reduzir os impactos causados pela flexibilização das leis ambientais. Para tanto, o estado deve restaurar o Ministério do Meio Ambiente, aumentando a fiscalização e torná-la mais rígida; fazer propagandas sobre a importância do reflorestamento; por meio de promoções de concursos públicos para agentes ambientais. Além disso, utilizarem propagandas, tanto pelas cidades, quanto pelas escolas, para instruir as crianças e os adolescentes sobre a importância de preservar a natureza, a fim de que ocorra a redução dos impactos ambientais no Brasil. Por fim, o artigo 225 da Carta Magna será devidamente assegurado no território nacional.