Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado brasileiro garantir a preservação do meio ambiente do seu país. No entanto, diante à problemática acerca da flexibilização das leis ambientais brasileiras, a magna carta é gravemente ferida, uma vez que tal ato pode prejudicar o ecossistema. Sob esse contexto, é cabível pontuar as principais causas para a perpetuação do problema, como a negligência governamental e a falta de instrução por parte da população.

Em primeira análise, é notório que a negligência governamental é um dos principais fatores que contribuem para a flexibilização das leis ambientais do Brasil. Levando em tese seus impactos, é perceptível que quanto mais se flexibiliza algo que pode ser irreparável, as consequências futuras podem ser severas. Nesse contexto, percebe-se que o Estado, sob figura nacional, se mostra desobediente em relação à conjuntura de leis do seu país.

Além disso, a falta de instrução por parte da população se torna, também, um possível agravador de tal problema. Sob essa perspectiva, Augusto Kant relata que o homem é o que a educação faz dele. Em vista disso, mais uma vez, o Estado, garantidor de direitos aos cidadãos, não faz seu papel, uma vez que instruir a população é dever do Estado. Portanto, é inadmissível que o problema acerca dos impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras continue no presente brasileiro.

Por fim, diante dos argumentos apresentados, é notório que medidas restrivas devem ser impostas, a fim de amenizar a problemática citada anteriormente. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente, órgão do Governo Federal responsável por garantir a preservação ambiental, arrochar a fiscalização dos biomas brasileiros por meio de monitoramentos por via satélite, capazes de verificar possíveis “lesões” à natureza. Só assim, é possível que o Brasil apresente melhoras no contexto ambiental.