Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 1988, a constituição já dedicava um capítulo inteiro para a preservação do meio ambiente. Com isso, o Brasil ganhou grande destaque em relação a legislação ambiental, mas, de acordo com a ONU, a implementação dessas leis ainda é muito fraca. Isso porque, com o capitalismo, a humanidade começou a almejar ainda mais o lucro em detrimento dos recursos naturais, que tem como consequência a mudança climática e o desequilíbrio ambiental da atualidade. Por isso, é importante uma intervenção das autoridades competentes para mudar esse quadro.

Em primeira instância, tem-se a lucratividade como principal motivo da flexibilização das leis ambientais. Sobre isso, um grande exemplo é o projeto “MAPITOBA”, que pretende expandir a fronteira agrícola da soja, principal commodity brasileira, para vários estados do Brasil. O mesmo projeto que, de acordo com uma análise de pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), em 2020, foi responsável pelo desmatamento de mais de 60% do cerrado, com o intuito de convertê-las em agropecuária. É evidente, então, que o agronegócio é um dos que se beneficiam com as flexibilizações das leis, o que precisa ser mudado para a garantia de um direito constitucional.

Ademais, tais ações acarretam em problemas ambientais que não poderão ser revertidos facilmente. Pois, com o desmatamento de uma vegetação nativa, todo o ecossistema do local é mudado e, consequentemente, do país inteiro. No caso do cerrado,  o equilíbrio hidrológico é afetado, isso porque o cerrado possui 8 nascentes diferentes, sendo, então, de grande importância para os rios brasileiros. A biodiversidade, também, é diminuída, pois com o desmatamento, muitas espécies da flora e fauna são abaladas, o que ocasiona mudanças climáticas em todo território. É por isso, que esse é um assunto que precisa urgentemente de mudanças para que as próximas gerações não sofram ainda mais com as consequências de nossas ações desreguladas.

Diante disso, medidas precisam ser tomadas para que os efeitos da flexibilização das leis ambientais não sejam agravadas. Então, o Estado, garantidor dos direitos da constituição, deve, por meio do Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, efetuar mudanças, principalmente, no agronegócio, com a contratação de engenheiros ambientais para que análises mais completas sejam feitas em projetos como o do “MAPITOBA”, além de inserir mais agentes para a fiscalização de irregularidades e por em prática a legislação ambiental brasileira. Somado a isso, a população tem o dever de eleger um representante que tenha como pauta a preservação ambiental para que a cobrança desse tópico ocorra.  É esperado, com isso, que um meio ambiente acessível e equilibrado seja possível.