Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Relatório de Brundtland define, no documento “Nosso Futuro Comum”, o Desenvolvimento Sustentável como aquele que atenda às necessidades presentes, sem comprometer as demandas das gerações futuras. No entanto, ao analisar contexto hodierno brasileiro, é evidente que há a necessidade de alterações na flexibilização do processo legislativo ambiental. Por isso, cabe examinar a gênese e o impacto dessa sistemática.

Nesse sentido, na série “Na Rota do Dinheiro Sujo”, são expostas as interferências de empresas privadas farmacêuticas no Congresso Americano. No Brasil, lobistas da Frente Parlamentar Agrícola intercedem, mormente, a favor fazendeiros, alterando leis ambientais que beneficiam esse grupo. Nesse viés, o Agronegócio nacional vai na contramão da exploração de recursos naturais de forma prudente, ou seja, recebendo autorizações para o desmatamento descontrolado. Outrossim, a pouca visibilidade dada à sustentabilidade relega ao segundo plano um assunto vital. Assim, essa conjuntura precisa ser revertida.

Ademais, no documentário “Rotten”, são denunciadas as falsificações e sabotagens em produtos alimentícios, o que mostra um panorama sobre o lado obscuro das normas desse setor. Entretanto, a Legislação Verde vai além do lucro, pois tem contribuição essencial para preservar a natureza. Certamente, a nação Tupiniquim pode ser referência mundial em desenvolvimento sustentável, já que possui leis ambientais modernas e foi sede de eventos com relevância internacional sobre meio ambiente, tais como a Eco 92 e a Rio + 20. Desse modo, é mister ampliar seu potencial e punir quem transgride esses regulamentos.

Destarte, urge aprimorar a flexibilização legislativa ambiental no Brasil. Para isso, o corpo social deve mitigar as intervenções da Frente Parlamentar Agrícola por meio do fortalecimento das bancadas oposicionistas, tal como a eleição de representantes de institutos de preservação ambiental. Paralelamente, o Ministério do Meio Ambiente deve punir os infratores por intermédio da fiscalização e da aplicação de multas para empresas que excederem os limites permitidos de agrotóxicos em gêneros alimentícios. Só assim, as leis ambientais serão respeitadas e a país Verde e Amarelo alcançará o desenvolvimento sustentável.