Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Desde o advento da Revolução Industrial, em 1750, a composição atmosférica e ambiental começou a se modificar devido às ações humanas sobre a natureza, com extração predatória. Do fato ao contexto hodierno, no Brasil, há uma discussão polêmica sobre os impactos provenientes da flexibilização das leis ambientais. Desse modo, a atitude de amenizar o rigor da legislação sobre o uso do meio ambiente é prejudicial, pois afeta a qualidade de vida das futuras gerações e propicia um ambiente de conflitos diretos entre a população brasileira.

Nesse sentido, a flexibilização das leis sobre o meio ambiente é negativa para a manutenção da vida ao longo dos anos. A partir disso, é pertinente abordar um estudo feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o qual estima que até 2050, se nada for feito, os países vão enfrentar uma “catástrofe ambiental”. Sob essa ótica, a pesquisa permite afirmar que o controle rigoroso da sustentabilidade ecológica pode manter o equilíbrio da relação entre o homem e a natureza, sem prejudicar a qualidade de vida das futuras gerações.

Ademais, a ausência de regras mais rígidas sobre o uso territorial permite que hajam conflitos relacionados à disputa de terras. Acerca disso, é válido ressaltar o número crescente de confrontos entre os garimpeiros e moradores locais, como os indígenas, desde 2020 até 2022, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Nessa perspectiva, devido à facilidade proporcionada pelos projetos de lei elaborados pela atual gestão governamental, invasões de terra se tornaram mais frequentes e, por consequência, conflitos armados e destruição de áreas preservadas, o que afeta, negativamente, o equilíbrio social da região.

Portanto, medidas são necessárias para a resolução desse impasse. Para tanto, o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela gestão de políticas públicas ambientais, deve, por meio de um projeto de lei, tornar mais rígido o uso da terra, com diversos pré-requisitos e formas de contrato, para que não haja uma pegada ecológica maior do que o ambiente consegue absorver e o detentor da posse de terra cumpra extensas exigências relacionadas à questão ambiental. Assim, criar-se-á um equilíbrio entre a população local e os extrativistas e a manutenção da qualidade de vida futura estará garantida.