Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

No ano de 1992, o Brasil sediou a conferência internacional do meio ambiente conhecida como Eco-92, destacando a importância ambiental que o país possui. Embora a nação brasileira detenha recursos naturais únicos e essenciais à manu-

tenção da biodiversidade terrestre, nota-se que a legislação ambiental em vigor contribui para a degradação da fauna e flora local. Nesse cenário, é válido afirmar que o enfraquecimento das leis ambientais brasileiras contribui para a expansão do desmatamento e das queimadas nos biomas, comprometendo ecossistemas.

Em primeira instância, é importante destacar que biomas, como o pantanal, são prejudicados em razão da flexibilização da legislação ambiental. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 30% do pantanal foi perdido por incên-dios criminosos em 2020. Esse dado revela que a lei ambiental do Brasil está ofe-

recendo respaldo para que grandes proprietários destruam o meio ambiente para ampliarem suas fazendas de gado e obtenham mais lucro com exportações. Conse-

quentemente, espécies vegetais e animais exclusivamente pantaneiras passam a sofrer risco de extinção e o bioma é danificado permanentemente. Portanto, um maior rigor legislativo é fundamental para a redução das queimadas no Brasil.

Além disso, é necessário ressaltar que o aumento do desmatamento das florestas

do país está atrelado a ineficácia das leis ambientais brasileiras.De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento, 10500 quilômetros quadrados da Amazônia foram desmatados em 2021. Esse desmatamento decorre principalmente da ex-

pansão da fronteira agrícola em direção ao norte do país para que seja aumentada a produção de soja brasileira. Por consequência, observa-se a extinção de diversos seres vivos e alterações no sistema hidrológico de todo o Brasil, visto que a Ama-

zônia possui papel fundamental na ocorrência de chuvas em todo o território.

Desse modo, é necessária a tomada de medidas que ampliem a defesa do meio ambiente do país. Por isso, cabe ao Poder Legislativo, juntamente ao Ministério do Meio Ambiente, estabelecer leis mais rigorosas quanto a manutenção da natureza no Brasil. Essas leis devem ser estabelecidas por meio de levantamentos que reve-

lem os locais mais prejudicados de modo que ocorra maior fiscalização nesses am-

bientes a fim de preservar a fauna, a flora e os ciclos naturais dos ecossistemas.