Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

No início da Revolução Industrial a preocupação ambiental era mínima, com isso ocorreu graves prejuízos ao ecossistema, como aumento no aquecimento global, danos à camada de ozônio… Nesse sentido, houve necessidade da criação de leis ambientais mais severas visando menores prejuízos ambientais. No entanto, o Estado brasileiro passa por um momento de flexibilização das suas leis ambientais, o que gera impactos negativos ao país, como: redução de recursos à órgãos de proteção ambiental, bem como aumento de poluição ambiental com uso de mais agrotóxicos.

Primeiramente, a redução de recursos destinados à órgãos de proteção ambiental resulta em uma menor fiscalização, favorecendo maiores delitos ambientais. Nesse sentido, o homem atua como Thomas Hobbes relata em sua obra “Leviatã”, em que é naturalmente corrupto e necessita de regras para que o limite, com a ausência delas, ele age com egoísmo. Assim, sem normas severas, as pessoas tendem a agir conforme seus próprios interesses, burlando leis em prol de ganhos pessoais. Logo, torna-se necessário maior apoio a fiscalização ambiental.

Além disso, o aumento da poluição ambiental em decorrência da liberação de mais agrotóxicos devido a flexibilização das leis, pode atingir populações não alvos e prejudicá-las, como agentes polinizadores, causando grave dano a cadeia alimentar. Nesse caso, deve-se analisar as alternativas a utilização desses produtos, de forma a não comprometer as gerações futuras, conforme a ética de Hans Jonas, em que a preocupação com o meio ambiente e a preservação dele é pauta de fundamental importância em seu livro “O Princípio da Responsabilidade”.

Destarte, a fim de que os infrações ambientais sejam amenizadas, urge que o Ministério do Meio Ambiente invista mais recursos à órgãos de proteção ambiental, frizando a necessidade de maior fiscalização das leis. Ademais, torna-se imperativo que o Ministério do Meio Ambiente verifique com cautela a utilização dos agrotóxicos, com intenção de que não seja utilizado de modo imoderado, prejudicando a populações não alvos e assim prejudicando a cadeia alimentar. Somente sob tais perspectivas, obter-se-á uma nação em que os problemas ambientais figurarão apenas no passado, como na Revolução Industrial.