Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O conceito de “Cidadania Mutilada” , do geógrafo Milton Santos, aborda que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Entretanto, esse ideal democratico não se torna efetivo no contexto social brasileira com aprovação da flexibilização das leis ambientais, uma vez que resulta no desgaste do meio ambiente. Dessa forma, observa-se os desafios dessa problemática: os danos causados pela sociedade e a displicência governamental.

Sob esse viés analítico, a princípio, nota - se que o uso desenfreado da população em locais que são de preservação natural é um fator proeminente à perpetuação dessa adversidade. Nesse sentido, tal questão ainda ocorre, pois há uma naturalização na construção histórica da sociedade a respeito do cuidado do âmbito ambiental, isso é exemplificado nas comunidades brasileiras, na qual muita das vezes o sistema de esgoto é a céu aberto. A partir dessa perspectiva, o conceito “Cidadania” de Thomas Marshall, destaca que a garantia dos direitos políticos, civis e sociais devem ser primordialmente proporcionados à sociedade. Com isso, é essencial medidas de mitigação dessa problemática.

Outrossim, vale ressaltar que a falha estatal em não deliberar e condicionar mudanças a essa estatura, enquanto provedor de melhorias, acarreta na continuação dessa conjuntura hostil. Acerca disso, isso acontece porque é visível a procrastinação governamental de desenvolver recursos para a valorização da preservação do meio ambiente. Em decorrência dessa diligência, o conceito “Cegueira física”, do escritor portugues José Saramago, realiza uma analogia da “cegueira física”, como um desafio recorrente na sociedade, sendo algo necessário a ser mudado. Logo, é fundamental que haja políticas públicas que reconheçam a importância das leis de conservação ambiental.

Portanto, deve ao Ministério da Comunicação, desenvolver campanhas sobre a importância das causas ambientais nas redes sociais, por meio das verbas do Estado, com o objetivo de aumentar o acesso ao conhecimento das leis. Ademais,cabe ao Ministério do Meio Ambiente, promover fiscalização nas diretorias do setor ambiental para regularização, por meio dos poderes estatais, com objetivo da correção governamental.