Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 1992, o Brasil sediou um dos maiores eventos de preservação ambiental da história recente: a Cúpula da Terra, também conhecida como Eco-92. Entretan- to, a flexibilização das leis ambientais brasileiras colocam em risco os objetivos da conferência, uma vez que afeta o equilíbrio dos ecossistemas. Nesse viés, é impres- cindível analisar a ineficiência estatal e a irresponsabilidade social.

Primeiramente, é fulcral a presença de um Estado ativo no combate aos crimes ambientais. Segundo o filósofo polonês Zygmunt Bauman, uma instituição que se desvia de sua função original é assemelhada a uma “sociedade zumbi”. Sob esta perspectiva, o governo brasileiro coincide com tal conceito ao negligenciar as consequências da flexibilazação de leis ambientais, colocando em risco a biodiver- sidade e a qualidade de vida da população.

Ademais, a irresponsabilidade social prejudica diretamente o meio ambiente. De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a coletividade tem o dever de preservar e proteger a natureza. Todavia, é evidente que há uma falha no cumprimento de tal política, haja vista a reincidência em desobedecer as leis vigen- tes, como quando há prática de queimadas ilegais. Nesse sentido, uma sociedade que não se opõe contra a flexibilização da legislação, também se torna negligente.

Depreende-se, portanto, que é crucial a implementação de medidas capazes de combater os impactos negativos mencionados. Em suma, cabe ao Congresso Nacional – principal órgão do Poder Legislativo –, por meio da fiscalização da atua- ção política, supervisionar a administração pública a fim de evitar alterações prejudiciais acerca da esfera legislativa, garantindo um meio ambiente seguro para todos.