Impactos da instabilidade política no Brasil

O Brasil enfrenta atualmente aquilo que se convencionou chamar de “tempestade perfeita”, que consiste na combinação de uma crise sanitária (pandemia covid-19) com as consequentes crises econômica e política. Notoriamente, o desafio ao qual o mundo está submetido e seu respectivo  remédio - ou melhor, a ausência dele -  acarreta em uma necessidade de isolamento social como única medida eficaz para freiar o alastramento da enfermidade, culminando em uma depressão econômica, que no caso brasileiro está sendo drasticamente agravada pela instabilidade política gerada pelo comportamento controverso do Presidente da República, e sua falta de apreço pela liturgia do cargo que ocupa.

A falta de articulação política do governo e a decorrente polarização que se estabeleceu engendrou um contexto em que a cooperação entre as diversas esferas de poder ficou comprometida, prejudicando a resposta à crise que se avizinhava, criando as premissas para que a depressão econômica ora vivida se instalasse. Houve um evidente descompasso na atuação do governo federal e seus pares à nível estadual e municipal, de forma que se tornou imprescíndivel a mediação do STF delegando poderes aos Governadores e Prefeitos para gerir localmente a crise, criando uma panacéia de medidas desconexas que geraram a perda de inúmeras vidas e empregos.

Como fruto de tal ambiente tensionado verificou-se uma escalada da retórica reacionária por parte dos defensores do governo, que fizeram mira aos demais poderes constituídos, a saber o Legislativo e o Judiciário, denotando uma ameaça de ruptura do tecido democrático nacional. Chegou-se a buscar amparo, ainda que de forma equivocada, na letra da Constituição Federal, mais especificamente em seu artigo 142, cujo teor estabelece que “As Forças Armadas… destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” para justificar uma eventual intervenção na Suprema Corte brasileira.

Para enfrentar tal situação, faz-se mister que se fortaleça o sistema de freios e contrapesos inerente ao equilíbrio dos poderes preconizado por Montesquieu, através de uma massiva participação popular demandando o abandono de posturas enviesadas revestidas de caráter ditatorial em prol de uma postura pragmática - tanto política quanto economicamente - que acarrete no fortalecimento das instituições democráticas estabelecidas. Com isto, estariam criadas as condições necessárias para um posterior renascimento econômico fundado na confiança, por parte dos agentes nacionais e internacionais, de que no Brasil as regras são respeitadas, gerando um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e social, assim minimizando os impactos da instabilidade política atual.