Impactos da instabilidade política no Brasil

A Constituição Federal brasileira garante a todos o direito ao gozo de uma conjuntura econômica que lhes permita satisfazer suas necessidades básicas e assegurar seu bem-estar social. No entanto, a nociva instabilidade política vigente, nos últimos anos, impede que grande parcela da população desfrute dos direitos previstos na Carta Magna. Logo, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida visando ao enfrentamento dessa questão.

Deve-se pontuar, de início, que as consecutivas crises políticas e econômicas enfrentadas pelo país derivam da escassa atuação dos órgãos responsáveis para com a fiscalização das ações dos agentes governamentais. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto isso não ocorre no Brasil. Devido à ausência de punição para desvios de verbas e improbidades administrativas, investimentos que poderiam amenizar os impactos sociais de uma pandemia como a COVID-19, por exemplo, são, frequentemente, revertidos em benefícios pessoais de agentes estatais, o que impossibilita melhorias nas condições financeiras e estruturais do país.

Ademais, faz-se mister ressaltar a ausência de articulação política entre os poderes executivo e legislativo como um promotor do problema. Consoante o sociólogo francês Émile Durkheim, “A sociedade é um corpo que, para funcionar, é necessário que os órgãos estejam em plena adequação.” Partindo desse pressuposto, percebe-se que os atritos e divergências entre os poderes impedem a aprovação de medidas eficazes para solucionamento das crises, sujeitando a população ao total descaso na saúde, ao desemprego e à instabilidade econômica.

Dessarte, medidas estratégicas devem ser adotadas para alterar esse cenário. Para que isso ocorra, necessita-se que os Ministérios, principalmente das pastas de saúde e educação, promovam reuniões periódicas de alinhamento e discussão com representantes dos poderes legislativo e judiciário, por meio da criação de conselhos deliberativos, para articulação e definição de políticas públicas. Espera-se, com isso, mitigar as crises político-institucionais e alcançar melhorias efetivas nas condições de vida da população brasileira.