Impactos da instabilidade política no Brasil

A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu Artigo 6º o direito social à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem sido aplicada com ênfase na prática quando se observa a atuação do governo brasileiro no combate a pandemia do coronavírus, pois os milhares de casos de mortes evidenciam a fragilidade das instituições democráticas em preservar a saúde pública. Dessa forma, pontua-se a crise política como principal causa desse problema.

Em primeiro plano, ressalta-se que o garantia da saúde enquanto prerrogativa constitucional decorre da existência de uma democracia sólida, na qual o ordenamento jurídico é respeitado a partir da manutenção de relações harmônicas e independentes entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Partindo desse pressuposto, evidencia-se que uma nação, para lidar de forma assertiva com situações de crise, deve possuir instituições políticas estáveis. Sob esse viés, segundo o contratualista Jean Jacques Rousseau, a garantia da ordem social e do bem estar coletivo só é possível quando o contrato social é respeitado, o que permite a universalização dos direitos fundamentais.

Em contraposição a esse ideal democrático, cita-se o atual cenário político brasileiro, no qual a instabilidade política tem impactado diretamente no bem estar social, especialmente quando observado sob ótica da saúde pública devido à existência de uma pandemia mundial, a COVID-19. A partir de 2020, com o surgimento da doença coronavírus, observou-se no mundo a atuação assertiva de diversos países, como a Nova Zelândia e Austrália, os quais promoveram ações de isolamento social severo, o que permitiu a estabilização do problema, conforme dados levantados pela Bloomberg, empresa de tecnologia e dados para o mercado financeiro.

Entretanto, no caso do Brasil, houve uma postura negacionista diante da crise, pois o governo brasileiro não reconheceu a gravidade do problema e não articulou ações capazes de lidar com a COVID-19, o que gerou um total de 556 mil, segundo dados do Ministério da Saúde. Outrossim, os discursos de ódio do líder máximo da nação a partir da conduta de desrespeito aos outros poderes, como tem ocorrido contra o Supremo Tribunal Federal, têm fragilizado as instituições democráticas, o que inviabiliza criar uma coesão nacional que permita solucionar desafios de saúde pública.

Portanto, com vista a garantia dos direitos fundamentais, como o da saúde, é essencial que o Estado, por intermédio do Poder Legislativo, julgue condutas de autoridades públicas que não cumpram suas funções constitucionais e que atuam no sentido de desestabilizar as instituições políticas por meio de discussões de ódio. Assim, ações como essas fortaleceriam o estado democrático, o que permitiria que as instituições públicas lidassem de forma afirmativa em situações de crises nacionais.