Impactos da instabilidade política no Brasil

A Teoria da separação dos poderes proposta pelo filósofo francês Montesquieu, tem como objetivo previnir a criação de Governos absolutistas. Tal qual essa teoria, o Governo brasileiro é composto pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que juntos, são determinantes no desenvolvimento da nação. Contudo, à instabilidade política presente no Brasil, colabora para uma administração defasada do país. E assim, impactos econômicos como o aumento da inflação e sociais - Dificuldade na manutenção dos direitos constitucionais básicos dos cidadãos - são gerados e devem ser resolvidos.

Antes de tudo, Inflação refere - se ao aumento contínuo e geral dos preços de produtos na economia. Em suma, a elevação no preço dos produtos importados pela nação, causada pela desvalorização do real frente ao dólar, que fechou 2021 em 8,2% segundo pesquisa do Valor Econômico, faz com que as famílias com vulnerabilidade socioeconômica não tenham acesso a alimentação de qualidade, e, desse modo, não são amparadas pelo Direito à alimentação, o qual é, teoricamente, garatido pela CF.

Além disso, à instabilidade política afeta socialmente os brasileiros. Dessa maneira, grupos de governantes, ao dificultarem a aprovação de projetos de infraestrutura propostos por outros membros dos Três Poderes, diminuindo o investimento em setores como Saúde e Educação, fazem com que instituções desses setores diminuam a qualidade do atendimento por falta de capital. Essa consequência, colocou a República brasileira, no ano de 2021, nas posições 125º/191º e 60º/76º, respectivamente, de qualidade na saúde e educação, segundo pesquisa do Ministério da Infraestrutura. Evidenciando que à instabilidade política é um problema e precisa de intervenção.

Logo, é necessário que os Três Poderes criem uma lei. Esta, por meio de reunião seguida de votação - sendo transmitidas todas essas etapas na TV Senado -, tem como finalidade a punição e exclusão dos governantes que provocarem empasses nos projetos econômicos e sociais, a fim de garantir ao povo brasileiro todos os seus direitos previstos na Constituição Federal.