Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

No documentário “Sem Pena”, de 2014, são retratadas diversas situações precárias às quais os detentos são submetidos, além disso são mostradas também, as dificuldades para a obtenção de direitos e melhores condições a esses. Hodiernamente, na sociedade brasileira, devido à situação de pandemia o sistema carcerário que já enfrentava condições insalubres, sofreu grandes impactos com essa crise sanitária, como a contaminação em massa devido à superlotação dos presídios e um grande número de mortes resultantes da falta de assistência médica aos presos. Portanto, medidas devem ser analisadas para mitigar esse problema.

Em primeira análise, é possível perceber que a precarização do sistema carcerário não é algo atual, no entanto, com o a circulação do novo coronavírus, o ambiente das penitenciarias foi propício para que o vírus contaminasse muitas pessoas em um curto período de tempo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) houve um crescimento de mais de 80% no número de casos da doença, no período de um mês. Dessa forma, é evidente a gravidade dos problemas sofridos nas penitenciárias, e o quanto a superlotação por falta de infraestrutura adequada contribui para essa condição alarmante.

Em segunda análise, vale ressaltar que o número de mortes de presos e carcereiros se deve em muitas vezes a falta de assistência médica, que não é eficaz e não consegue atender às necessidades desses indivíduos. Isso é mostrado pelos dados do Departamento Penitenciário Nacional, que relata que menos de 10% dos detentos foram submetidos a testes de coronavírus. Em consequência, os casos de mortes nas cadeias tendem a continuar aumentando, o que foge ao princípio constitucional da dignidade humana, tendo esse como fundamento assegurar o mínimo de direitos ao homem, de forma a preservar a valorização do ser humano.

Em virtude dos fatos mencionados, é evidente, que medidas devem ser tomadas para minimizar os impactos desse impasse. Por parte do Conselho Nacional da Justiça, com o intuito de reduzir a superlotação dos presídios, cabe análise da possível redução do fluxo de entrada nos sistemas prisionais, convertendo prisões provisórias em medidas cautelares. Além disso, cabe ao Ministério da Saúde realizar projetos que busquem avaliar melhor a saúde dos presos e fornecer mais profisionais e avaliações eficazes de atendimento médico, promovendo a maior garantia do princípio da dignidade humana mesmo em momentos deficitários.