Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Constituição de 1988 garante a dignidade da vida humana, devendo ser creditada à todo cidadão. No entanto, situações adversas expõe diversas falhas sociais, como é o caso da pandemia do novo Coronavírus, que causou grande perturbação nos sistemas, com ênfase no carcerário. Nesse seguimento, tal problemática concretiza-se pela falta de infraestrutura adequada nas prisões, em consonância com a carência de verbas direcionadas.

Em primeira instância, o histórico brasileiro de aglomerações nas prisões denuncia a falta de uma administração adequada. Nesse ínterim, grande parte das unidades de encarceramento superam o número limite de presos, o que contribui para aglomerações em celas, tornando-se um grande vetor de propagação de doenças, como a Covid-19, que tem deixado inúmeros detentos vulneráveis e com sérios riscos de danos à integridade física, contrariando a Constituição Cidadã. Consoante a isso, dados do G1 apontam que as prisões brasileiras estão 70% acima do número adequado de cativos, o que demonstra a relação direta entre o acúmulo não planejado e a disseminação de enfermidades. Logo, infere-se que mesmo em uma situação diferente, os carcerários dependem de bons cuidados.

Ademais, muitas verbas governamentais não são devidamente investidas no setor penitenciário. Nesse sentido, a falta de cuidados médicos, bem como as precárias alimentações são consequências da ineficácia administrativa, e colaboram para o aumento de mortes de detentos, visto que a falta de equipamentos especiais, como o respirador, significam a diferença entre a vida e a morte. De modo análogo, a OMS recomenda uma alimentação saudável no combate ao Sars-CoV-2, com ênfase em vitamina c, obtida pelo consumo de frutas cítricas, e muitas vezes não oferecidas na dieta dos carcerários, o que caracteriza a falta de recursos para necessidades básicas. Assim, nota-se a necessidade de um melhor trabalho organizacional para o combate da mazela.

Portanto, a pandemia do Covid-19 atingiu diversos setores, e demonstrou o quão falhas são algumas das estruturas da sociedade. Por isso, é mister que o Ministério da Justiça busque formas de reduzir aglomerações nas prisões, por meio da aceleração do julgamento de processos, ofertando cargos à  novos juízes e promotores a fim de efetivar todo o processo, com a aplicação de penas para os culpados, e a libertação imediata para inocentes, com a meta de reduzir as aglomerações e dividir de forma mais adequada os remanescentes. Outrossim, urge ao Departamento Penitenciário Nacional estabelecer medidas de oferta à uma melhor infraestrutura, com o uso da fiscalização das verbas governamentais que são ofertadas, provendo assim, recursos básicos necessários à integridade fisiológica e ao combate da pandemia.