Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A teoria proposta por Jean-Jacques Rousseau, denominada Contrato Social, a qual visa ao bem-estar da sociedade vai de encontro aos obstáculos enfrentados pelos detentos durante a pandemia no sistema carcerário brasileiro. Isso ocorre não só pela negligência das autoridades públicas como também pelas condições sanitárias precárias, agravando essa mácula social.

A priori, é importante salientar que as autoridades públicas, na maioria das vezes, fazem ‘‘vista grossa’’ quando o assunto é sistema carcerário.

Esse panorama complexo e desafiador evidencia-se com a transgressão da Constituição Cidadã no artigo 196, o qual garante o direito à saúde, porém, na prática não se observa a efetividade desse direito, os detentos estão sofrendo demasiadamente nessa pandemia com relação a saúde, pois as enfermarias pararam na maioria dos cárceres brasileiros.

A posteriori, é imprescindível discorrer sobre as condições sanitárias precárias enfrentadas pelos presos. Tal realidade lastimável comprova-se com dados da quantidade de infectados nas celas, que já vai na casa dos 3% com tendência a aumentar. Infelizmente isso ocorre por causa da frágil infraestrutura dos presídios brasileiros, a covid-19 veio para alavancar os problemas enfrentados pelos detentos e mostrar o quanto essa classe necessita de uma atenção redobrada, por isso faz-se necessário que o Estado tome uma providência eficaz para esse impacto da pandemia.

Observa-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para atenuar ou para resolver o problema. Logo, urge ao Estado destinar uma maior parcela da sua verba em projetos como ’’ + atenção para os cárceres’’ -com uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias- com o objetivo de investir e fixar o olhar das autoridades para o sistema carcerário brasileiro. Junto a isso, a Mídia como sendo o quarto poder deve inserir nos seus meios de comunicação de massa campanhas socioeducativas voltadas para a questão sanitária das penitenciárias. Dessa maneira, o Contrato Social, proposto por Rousseau, não será violado.