Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura entre tantas outras garantias, o direito a dignidade humana para todos. Entretanto, no Brasil essa proposta está longe de ser cumprida, pois com o avanço no número de infecções do novo Corona Vírus, cria -se um alerta para as penitenciarias brasileiras que estão tendo uma crescente contaminação do novo vírus entre os presos. Com isso, mostra a indiferença do Estado perante a problemas graves que podem levar a morte de muitos encarcerados por precariedade do sistema e falta de atendimento básico a saúde.

Em primeiro plano, a Constituição Federal Brasileira de 1988 prescreve no seu Art 6 que toda a sociedade tem o pleno acesso ao lazer, a saúde, a segurança pública etc. Hodiernamente, se difere da realidade presenciada no Brasil, visto que a precariedade do sistema carcerário é alta e pode aumentar a transmissão do Corona Vírus, por conta do ambiente fechado e pela falta de atendimento básico a saúde dos presos. Além disso, antes da ocorrência do COVID-19, o sistema já lidava com o risco de morte de outras doenças, como a tuberculose e o sarampo que são potencializadas pelas condições precárias e inóspitas dentro do cárcere.

Paradoxalmente, o Brasil se encontra em 3 º lugar com o maior número de presos no mundo segundo o IBGE, demonstrando assim a inocuidade do Governo em relação aos problemas que podem surgir com a superlotação dos presídios. Ademais, com a fácil transmissão do Corona Vírus e com o grande fluxo de pessoas, parentes e funcionários dentro das penitenciarias, aumenta drasticamente o número de casos e de mortes.

Portanto, o Governo Federal juntamente com o Ministério da Saúde, devem aumentar o auxílio de saúde aos presídios de todo Brasil e também aumentar a quantidade de testes do COVID - 19 para ter mais noção do número de presos infectados, por meio de maiores investimentos na área da saúde, criação de mais penitenciarias para diminuir a superlotação. Por conseguinte, conseguirá diminuir o número de casos e aumentar a garantia da dignidade humana para todos, o que gerará uma sociedade mais igualitária, a exemplo do que ocorre na Noruega onde presos possuem uma vida digna mesmo dentro dos presídios.