Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A nova realidade imposta pelo surto de Covid-19 impacta, de forma negativa, diversos setores sociais. Nesse tocante, pode-se destacar a potencialização das condições precárias de saúde física e psicológica as quais estão submetidas as pessoas privadas de liberdade. Logo, essa deplorável realidade torna-se alvo de um legítimo debate.

Com efeito, importa salientar que, embora o acesso à saúde de qualidade seja um direito fundamental elencado no artigo 6º da Constituição Cidadã, essa prerrogativa é, constantemente, negligenciada pelo sistema penitenciário. Prova disso são a super lotação e a escassez de suporte hospitalar nos presídios. Sob essa perspectiva, tal parcela do tecido social se torna mais vulnerável, no que diz respeito à contaminação pelo vírus sarscov-21 e por outros patógenos, uma vez que a adoção de medidas preventivas, como o distanciamento social, se torna inviável, sendo indispensável atuação efetiva do Estado na minoração desse imbróglio.

Acresça- se, ainda, que algumas medidas executadas , a fim de prevenir a extensão da pandemia para o sistema prisional, sendo a proibição das visitas de familiares um exemplo, configuram-se como mais um fator nocivo ao bem-estar psicossocial desses indivíduos, haja vista que a ausência dessas relações de afetividade somada ao ambiente estressante, no qual esses indivíduos estão inseridos, podem cooperar para o surgimento de transtornos psicológicos com a depressão.

Destarte, com o fito de melhorar as condições de vida no sistema carcerário e, consequentemente minorar os impactos negativos da pandemia, urge que o Ministério da Justiças, vide a criação de uma comissão verificadora, dê celeridade e conceda, em caráter emergencial, o cumprimento de pena sob o regime domiciliar para crimes de menor potencial ofensivo, objetivando diminuir o número excessivo de detentos nas celas. Ademais, é mister que o Ministério da Saúde, intensifique investimentos na contratação de profissionais da saúde, inclusive, de psicólogos a fim de oferecer melhores condições de tratamento.