Impactos da pandemia no sistema carcerário brasileiro

A série “Orange is the new black”, exibida pela Netflix, aborda a história de uma jovem que foi presa por ter uma participação mínima, quase forçada, em um sistema de tráfico. Nesse contexto cinematográfico, é retratado desde o cotidiano das pessoas que vivem ou trabalham nessa instituição às relações com visitantes. Fora da ficção, é notório o quanto o sistema carcerário é desumano e o contexto da da pandemia do novo coronavírus surgiu como um agravante para os problemas comuns de saúde física e também para os problemas psicológicos.

Em primeiro lugar, é fato que o objetivo do presídio é ser uma instituição para reabilitação social e não uma colônia de férias prolongadas. Entretanto, é indiscutível que são desumanas as condições as quais os presidiários são submetidos, visto que sobrevivem com o mínimo e em meio à violência, e essa situação já é suficiente para o cumprimento da pena, no entanto o sars-cov-19 causa complicações dessa situação mediante à fácil contaminação e à carência de cuidados adequados. Outrossim, os artigos 5º e 6º da Constituição Federal em vigor garantem a igualdade de direitos entre todos os brasileiros e o direito à saúde, respectivamente. Logo, mesmo que o presídio não tenha uma finalidade luxuosa, a população carcerária possui legalmente o direito a serviços mínimos.

Em segundo lugar, uma das medidas preventivas da COVID-19 é o mínimo de contato entre os indivíduos. Contudo, essa situação está além do que ocorre em um presídio, porquanto devido ao sentimento de prisão, limitação e impotência, as visitas que os presidiários recebem são imprescindíveis a sobrevivência nessa instituição caótica, de modo que cortar o contato com o “meio exterior” corrobora o desenvolvimento de doenças psicológicas também como a depressão e a ansiedade. Analogamente, em “Orange is the new black”, é notório o quanto as visitas que a protagonista recebe de seus familiares são imprescindíveis à manutenção da sua sanidade e à sobrevivência nesse local. Portanto, problemas psicológicos são um dos impactos da pandemia.

Diante do exposto, torna-se evidente como a COVID-19 pode desumanizar ainda mais o cotidiano em uma prisão. Então, é dever do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos aliado ao Ministério da Saúde evitar que a pandemia seja tão impactante no sistema carcerário, por meio da disponibilidade de profissionais da saúde que tratem e instruam os detentos acerca da doença e da fiscalização das visitas para que de fato haja uso de materiais preventivos e distanciamento entre os indivíduos, a fim de que tudo ocorra cuidadosamente conforme as recomendações e não seja necessário acabar com as visitações. Assim, será preservada tanto a saúde física quanto a mental e o problema com o agravamento da desumanização do sistema carcerário pela pandemia será reduzido.